sefazgoSefaz-GO em Goiânia (Foto: Denis Marlon/Flickr)

Foi lançado pela Secretaria da Fazenda de Goiás (Sefaz), o cadastro informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades estaduais, o Cadin, que tem como objetivo impedir a celebração de contrato ou concessão a quem está inadimplente com o estado.

O Cadin estadual é uma espécie de Serasa e foi instituído por lei em 2017, e regulamentado em janeiro de 2018.

A Secretaria da Fazenda é a responsável pela implementação e gerenciamento.

Segundo o titular da Secretaria da Fazenda, João Furtado, o contribuinte inadimplente antes será notificado, e caso não regularize a dívida ele terá o nome negativado no Cadin, caso não quite a dívida.

A inclusão no cadastro de débito, ocorre trinta dias após comunicação expressa, sem ocorrência de pagamento. A exclusão ocorre até 15 dias após a regularização da dívida.

Mas, de acordo com o superintendente de recuperação de crédito da Sefaz, Luciano Caldas, há casos que a exclusão é feita no mesmo dia que a dívida é quitada.

“Os débitos referentes a Sefaz, que são IPCD, IPVA e ICMS, a partir da hora que a pessoa baixa, no mesmo dia o débito vai ser baixado, a pendência vai ser baixada. Os órgãos que recolhe por DARE, que é o documento de arrecadação do Estado, também da mesma forma, no mesmo dia, que é o caso do Tribunal de Justiça, Procon. Aqueles que não utilizam o DARE como documento de arrecadação, a pessoa vai procurar ter que procurar o órgão de origem, efetuar o pagamento e a baixa depende do órgão de origem”.

 

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