ministo da fazendaO ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, defendeu hoje (11), em Brasília, o aperfeiçoamento da chamada regra de ouro. Essa norma determina que o governo não pode se endividar para cobrir despesas correntes, mas apenas para fazer investimentos (em obras públicas e compra de equipamentos) e refinanciar a dívida pública.

A sugestão de aperfeiçoamento foi feita em discurso na cerimônia de transmissão do cargo, no teatro do Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB). Guardia assumiu o comando do Ministério da Fazenda no lugar de Henrique Meirelles, que poderá c

oncorrer às eleições de outubro.

“Sabemos que existe um desequilíbrio estrutural entre as receitas de despesas correntes da União, o que faz com que o governo tenha que recorrer ao endividamento para financiar seus gastos correntes”, disse. Para este ano, lembrou o novo ministro, já foi apresentada uma solução para que a regra não seja descumprida.

“Já equacionamos a solução para este ano. O descasamento entre receitas e despesas correntes será coberto por receitas financeiras, notadamente pela devolução antecipada dos recursos do BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social], além de outras medidas como utilização do superávit financeiro e o cancelamento de restos a pagar”, disse.

Sustentabilidade da dívida pública

O ministro da Fazenda afirmou que não há dúvida sobre a importância da regra de ouro para a sustentabilidade da dívida pública. Entretanto, para ele é preciso haver uma “convergência” entre regra de outro e o teto dos gastos, que estabelece limite para o aumento das despesas federais a cada ano.

“As medidas autocorretivas do teto de gastos foram recentemente aprovadas pela sociedade por intermédio do Congresso Nacional e representam uma excelente forma de criar disciplina, que é o objetivo de uma regra fiscal. Nada mais natural que a regra de ouro utilize o mesmo mecanismo que a regra do teto. Essas duas regras precisam convergir para viabilizar o ajuste gradual que está proposto através da regra do teto”, disse.

Eduardo Guardia afirmou, no entanto, que essa mudança só poderá ocorrer “mais para a frente” porque não se pode aprovar nenhuma emenda à Constituição enquanto durar a intervenção federal no sistema de segurança do Rio de Janeiro.

Simplificação tributária

Guardia também defendeu a reforma do PIS/Cofins (Programa de Integração Social/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) como agenda de simplificação tributária.

“Dada a sua complexidade, precisamos transformar em um sistema de crédito financeiro, fundamental para que a gente possa reduzir a complexidade e o litígio. É uma grande prioridade”, afirmou. O projeto de reforma será encaminhado ao Congresso Nacional.

Privatização da Eletrobras

No discurso, o ministro da Fazenda também falou sobre a privatização da Eletrobras, em análise no Congresso Nacional. Para ele, a privatização terá uma “enorme impacto positivo sobre o mercado de capitais”.

A ideia é assegurar “o direito de acionistas minoritários, e que resulte, ao término, em uma empresa capitalizada, com boas práticas de governança corporativa e apta a investir no mercado de energia".

O ministro destacou que, nos próximos meses, seu trabalho será baseado no “compromisso absoluto com a disciplina fiscal, fortalecimento de mercado de capitais, atração de investimento e com agenda da produtividade e eficiência”. Ele disse que manterá a equipe atual do ministério.

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