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O Fórum de Governadores divulgou nesta quinta-feira (6) uma carta endereçada aos deputados federais pedindo apoio para inclusão de Estados e municípios na reforma da previdência. O documento é assinado por 26 governadores, entre eles Ronaldo (DEM). Apenas dos governadores do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) e da Bahia, Rui Costa (PE), não assinaram a carta.

Mais cedo um grupo de membros do fórum chegou a divulgar uma carta de repúdio aos deputados que são contrários à extensão das mudanças aos entes federados. Caiado e o governador do Pará, Helder Barbalho, se recusaram a assinar o texto, alegando que não concordavam em repudiar decisões de parlamentes. Eles defendiam a discussão com eles para convencê-los do contrário. Depois dessa posição, o fórum decidiu rever o texto e trocar o repúdio pelo pedido de apoio. Foi então que 25 governadores decidiram assinar. Fora essa mudança, o teor da carta é bem parecido com a versão anterior. (veja abaixo a íntegra do texto).

O Fórum de Governadores marcou uma reunião para terça-feira (11), quando pretendem encontrar com o relator da reforma da previdência, Samuel Moreira (PSDB—SP). Caiado informou em entrevista à imprensa no Congresso Nacional hoje (6) que um grupo de governadores têm uma proposta alternativa para convencer os deputados a manter os entes federados. Eles querem que seja aprovada no texto uma emenda que autoriza os Estados a emitirem um decreto estendendo as mudanças para os servidores públicos estaduais e municipais. 

“Carta de apoio à manutenção dos estados, do Distrito Federal e dos municípios na atual proposta de reforma da previdência

Brasília, 6 de junho de 2019

Os governadores infra-assinados manifestam apoio à manutenção dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na Proposta de Emenda à Constituição que modifica o sistema de Previdência Social, atualmente debatida no Congresso Nacional.

Como é de conhecimento de todos, o regime de Previdência é substancialmente deficitário, constituindo uma das causas da grave crise fiscal enfrentada pelos Entes da Federação, os quais, frequentemente, não dispõem de recursos para recolher aposentadorias ou honrar a folha de salário de servidores em atividade.

Caso não sejam adotadas medidas contundentes para a solução do problema, o déficit nos regimes de aposentadoria e pensão dos servidores estaduais, que hoje atinge aproximadamente R$ 100 bilhões por ano, poderá ser quadruplicado até o ano de 2060, conforme estudo da Instituição Fiscal Independente – IFI, do Senado Federal.

Atribuir aos Governos estaduais e distrital a missão de aprovar mudanças imprescindíveis por meio de legislação própria, a fim de instituir regras já previstas no projeto de reforma que ora tramita no Congresso, não apenas representaria obstáculo à efetivação de normas cada vez mais necessárias, mas também suscitaria preocupações acerca da falta de uniformidade no tocante aos critérios de Previdência a serem observados no território nacional.

Cabe ressaltar que a uniformização de tratamento, no que concerne ao estabelecimento de regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de Previdência Social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, é uma realidade que vigora há mais de 20 anos, desde a edição da Lei nº 9.717/1998.

Destaca-se, ainda, que, desde a primeira reforma da Previdência atinente aos servidores públicos (Emenda Constitucional nº 20, de 1998), o art. 40 da Constituição da República alcança todos os servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sem distinção, representando princípio que se manteve com a aprovação das Emendas Constitucionais nº 41, de 2003, nº 47, de 2005, e nº 70, de 2012. Por conseguinte, contamos com o indispensável apoio de nossos deputados e senadores para a manutenção dos Estados e do Distrito Federal na Nova Previdência, a fim de garantir o equilíbrio fiscal e o aumento dos investimentos vitais que promovam a melhoria da vida de nossos concidadãos, evitando o agravamento da crise financeira que já se mostra insustentável.

IBANEIS ROCHA

Governador do Distrito Federal, Coordenador Nacional do Fórum de Governadores

GLADSON CAMELI

Governador do Acre

RENAN FILHO

Governador de Alagoas

WALDEZ GÓES

Governador do Amapá

WILSON LIMA

Governador do Amazonas

CAMILO SANTANA

Governador do Ceará

RENATO CASAGRANDE

Governador do Espírito Santo

RONALDO CAIADO

Governador de Goiás

MAURO MENDES

Governador do Mato Grosso

REINALDO AZAMBUJA

Governador do Mato Grosso do Sul

ROMEU ZEMA

Governador de Minas Gerais

HELDER BARBALHO

Governador do Pará

JOÃO AZEVÊDO

Governador da Paraíba

RATINHO JÚNIOR

Governador do Paraná

PAULO CÂMARA

Governador de Pernambuco

WELLINGTON DIAS

Governador do Piauí

WILSON WITZEL

Governador do Rio de Janeiro

FÁTIMA BEZERRA

Governadora do Rio Grande do Norte

EDUARDO LEITE

Governador do Estado do Rio Grande do Sul

CORONEL MARCOS ROCHA

Governador de Rondônia

ANTONIO DENARIUM

Governador de Roraima

CARLOS MOISÉS

Governador de Santa Catarina

JOÃO DORIA

Governador de São Paulo

BELIVALDO CHAGAS

Governador de Sergipe

MAURO CARLESSE

Governador do Tocantins”