Nesta edição [#256] do Debate Super Sábado, o tema foi a campanha de Jair Bolsonaro pelo voto impresso e a segurança da urna eletrônica. O brasileiro é especialista na arte de criar hipóteses e teorias da conspiração. Na política, no futebol e claro, nas Eleições. Questionar a transparência do voto não é uma ideia nova e tão pouco é uma habilidade exclusiva do povo brasileiro.
Recentemente, nos EUA, Donald Trump acusou de fraudes o voto de papel norte americano. Ainda em 2021, no nosso vizinho Peru, Keiko Fujimori usou de todos os artifícios para não aceitar a derrota, inclusive de suspeição de fraudes. E os casos e acusações se multiplicam a cada pleito eleitoral em cada parte do mundo.
No Brasil, a discussão ganhou volume em 2018 quando o presidente Jair Bolsonaro fez acusações sem apresentar provas. Em live, em julho de 2021, ele voltou a questionar e reconheceu que não tem provas. Confiança, Transparência e Sigilo. Apesar da Comissão Especial ter arquivado a PEC, o presidente da Câmara, Arthur Lira, prometeu levar a proposta a votação no plenário, já que ele possui essa prerrogativa.
Para falar sobre o tema, a Sagres contou com a presença do advogado eleitoral, Julio César Meirelles, do professor de direito eleitoral, Alexandre Azevedo, e o cientista político, Francisco Tavares.
Assista o debate dentro do Sagres Sinal Aberto – Edição de Sábado
Confiança
O professor de direito eleitoral, Alexandre Azevedo, explica o que é o voto auditável. “Aquele voto que, após a apuração, ele possa ser auditado, isto é, passar por uma forma de recontagem. A urna eletrônica permite esse processo de verificar se aquela apuração corresponde com a realidade ou não”, definiu.
Na opinião de Julio César Meirelles, não há confusão nenhuma em reconhecer que a urna eletrônica é auditável. “A urna eletrônica não está conectada a uma rede ou internet, ela é usada desde 1996, ou seja, são 13 eleições. Ela é lacrada de modo a impedir qualquer violação. E se violada, ela é acusada”, salientou.
Segundo Francisco Tavares, no Brasil foram detectados sérios problemas de fraude eleitoral quando havia a apuração de cédulas de papel. “Isso vem desde o chamado Escândalo da Proconsult em 1982 no Rio de Janeiro, passando por tumultos, conflitos, chamadas mesas escrutinadoras. Então, fraude no Brasil bem detectada aconteceu anteriormente, no modelo do voto impresso”, lembrou.
Transparência e sigilo
Alexandre Azevedo ainda detalha a diferença entre imprimir um voto e imprimir o boletim da urna eletrônica. “Com aquela impressão do voto, individualizado de cada eleitor, se poderia em tese depois conferir os votos, auditar os votos da urna com os impressos. Isso seriam milhares de votos para conferir”, ressaltou.
Para Julio César Meirelles, a atual emenda constitucional simplesmente quer o fim da urna eletrônica. “A emenda quer a contagem manual de votos. Desde 1996, a urna eletrônica foi aprovada em todas as eleições e não teve uma prova sequer de falha ou fraude nos seus registros”, criticou.
Francisco Tavares avalia que, do ponto de vista técnico, está claro que não é fraude de que se trata. “Qualquer pessoa que domina informática minimamente, sabe que existe rastreabilidade de qualquer alteração. Qualquer pessoa no Brasil que acompanha as eleições, sabe que existem as pesquisas pós-eleitorais”, afirmou.
Junior Kamenach é estagiário do Sistema Sagres de Comunicação, em parceria com IPHAC e a Faculdade UniAraguaia, sob supervisão da jornalista Tandara Reis.
