O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) anulou hoje (27) uma decisão colegiada do próprio tribunal que enquadrava o senador Mão Santa (PSC-PI) na Lei da Ficha Limpa. O congressista concorre à reeleição.
Quando era governador do estado, em 1996, Mão Santa foi condenado por propaganda institucional indevida que, segundo a acusação, fez promoção pessoal dele.
O Estado usava a logomarca “O Piauí em boas mãos”, que faz referência ao nome pelo qual o político é conhecido.
A decisão de primeira instância foi confirmada no ano passado pelo TJ-PI, mas a defesa do réu recorreu com um embargo de declaração que apontou falhas processuais. O embargo foi julgado nesta terça-feira e a decisão colegiada foi anulada.
PAULO MALUF
A Procuradoria Eleitoral de São Paulo vai impugnar o pedido de registro de candidatura do deputado federal, Paulo Maluf, (PP-SP) com base na Lei da Ficha Limpa.
O principal fundamento para considerar Maluf “ficha-suja” é a condenação do deputado pela suposta participação em um esquema para superfaturar uma compra de frangos da Prefeitura de São Paulo.
O ex-prefeito da capital foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em abril deste ano. A definição sobre a impugnação da candidatura ocorreu após o Tribunal de Justiça (SP) rejeitar um recurso de Maluf contra a condenação nesse caso.
Além dessa punição, a Procuradoria está buscando outros processos nos quais Maluf é parte, inclusive na Justiça Eleitoral, para tornar ainda mais robusta a impugnação contra o congressista.
O prazo para apresentar a ação contra a candidatura de Maluf termina amanhã (28).
