A Lei da Ficha Limpa já foi usada como fundamento para indeferir 28 candidaturas no país, na região centro- oestes 15 candidatos foram julgados e estão sujeitos há não participarem da disputa eleitoral deste ano.
O Tribunal Superior Eleitoral de Goiás (TSE) tem até o dia 5 de agosto para impugnar as pessoas que não forem enquadradas na Lei.
Alexandre Moreira Tavares dos Santos procurador eleitoral afirma que o Ministério Público Federal de Goiás (MPF) declarou que esse processo avalia a falta de quitação eleitoral, ausência de filiação partidária no prazo legal e documentos essenciais ao registro.
Segundo o promotor essas impugnações estão sendo julgadas pelo TSE, caso a decisão seja favorável ao candidato ou ao MPF, cabe recurso no prazo de três dias.
Se penalizado o candidato ficará inelegível no período de oito anos. “Não se trata de uma pena e sim de um requisito” complementa Alexandre.
MINAS GERAIS
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais barrou 13 candidatos. A legislação aprovada neste ano (2010) estabelece que sejam inelegíveis os políticos condenados por órgãos colegiados do Poder Judiciário, como os Tribunais de Justiça estaduais.
