(Foto: Reprodução/ Internet)
Tramita na Assembleia Legislativa o projeto de lei de número 4.070/18, de autoria do deputado Diego Sorgatto (PSDB), que trata sobre a autorização do Poder Executivo a isentar o pagamento de pedágio aos portadores de deficiência renal que são proprietários de veículos automotores que precisam se deslocar para outro município, a fim de se submeterem ao tratamento de hemodiálise nas rodovias estaduais.
De acordo com a matéria que foi relatada pelo deputado Simeyzon Silveira( PSD), para adquirir a isenção, o paciente apresentará relatório médico atestando ser portador de insuficiência renal e que se encontra em tratamento de hemodiálise.
Segundo a proposta, as concessionárias deverão criar um adesivo que identificará o veículo de propriedade de um paciente em tratamento de hemodiálise, além de uma carteira pessoal e intransferível para identificação do beneficiário.
“Se não bastasse o constante sofrimento físico que o tratamento impõe, o paciente que possui carro é obrigado a pagar pedágio ao se deslocar do seu município para realizar hemodiálise em outra cidade, o que representa uma despesa adicional permanente, já que o tratamento é contínuo e ininterrupto”, finalizou o parlamentar.
A matéria foi encaminha para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para ser avaliada.
