(Foto: Rubens Salomão / Sagres On)
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O secretário de Governo (Segov), Ernesto Roller (MDB), informou nesta terça-feira (15) que o governo espera o final da reunião dos técnicos do governo federal em Goiânia nesta quarta-feira (16), para encontrar uma “saída emergencial” para os principais problemas do Estado no momento, entre eles o pagamento da folha de dezembro dos servidores do Executivo – os servidores da Assembleia Legislativa, do Ministério Público, e dos Tribunais de Justiça e de Contas do Estado e dos Municípios, além de funcionários da Secretaria de Saúde já receberam dezembro.
Em entrevista à Sagres 730, o secretário afirmou que ao final da reunião dos técnicos que estão desde ontem na Secretaria da Fazenda, analisando as contas do Estado (endividamento, folha de salários, previsão de receita e despesa, restos a pagar etc.), o governo terá um “horizonte de solução definitiva” para as dificuldades fiscais do Estado. Ele deu essa reposta ao ser questionado sobre quando será o pagamento do salário de dezembro.
Ernesto Roller observa que não será preciso esperar o prazo de 6 meses que duraria o processo de negociação, na hipótese de o Estado atingir os pré-requisitos de “grave desequilíbrio financeiro” necessários para entrar no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) previsto na Lei Complementar 159/2017. Para ele, se os técnicos confirmarem a situação crítica do Estado, o governo já poderá antecipar decisões que serão tomadas durante o regime de recuperação. O governo também espera receber uma ajuda por parte do governo federal.
Goiás na Frente
O secretário de governo informou que foram celebrados 221 convênios entre a Segov e os municípios com a promessa de liberação de R$ 500 milhões pelo Goiás na Frente, criado pelo governo anterior como programa de investimento. No entanto, o secretário afirma que foram liberados apenas R$ 166.128.532,47, restando uma dívida de R$ 333.871.468,00, em um total de 1.968 parcelas não pagas.
Roller afirma que não há recursos para cumprir esses convênios e que, por isso, pediu à Procuradoria do Estado um parecer jurídico sobre como finalizar esses convênios. “(O Goiás na Frente) foi um golpe nos prefeitos, uma forma de torna-los politicamente reféns do governo e uma irresponsabilidade fiscal”, criticou.
A Segov também apurou que o Estado tem uma dívida de R$ 1,6 milhão com a Metrobus com o subsídio das linhas semiurbanas do Eixo Anhanguera na região metropolitana de Goiânia (são R$ 800 mil por mês). A secretaria ainda tem uma dívida de R$ 1 milhão do programa de doação de óculos e cirurgia de catarata. Não há débitos no Programa do Passe Livre Estudantil.
Feito o balanço das dívidas da Secretaria de Governo, o secretário passa a uma nova fase, a análise de todos eles. Ernesto Roller questiona que essas políticas públicas estejam na sua secretaria. “A Segov não é executora de políticas públicas. Não faz sentido esses programas aqui, a não ser que seja para a secretaria ter os cadastros dos beneficiados”, disse. Roller avalia a destinação dos programas para suas áreas afins.
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