(Foto: Assessoria)
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O diretor jurídico do Sindicato dos Fiscais do Estado de Goiás (Sindifisco), Cláudio Modesto, disse nesta terça-feira (15) que o governador Ronaldo Caiado (DEM) decidiu não pagar dezembro para os servidores com intuito de aumentar a dívida consolidada do Estado para ela ficar acima da receita corrente líquida (RCL). Assim Goiás atingiria um dos pré-requisitos de lei federal para ser considerado em situação de “grave desequilíbrio financeiro”.
“A dívida consolidada do Estado em 2018 informada no projeto de lei do Orçamento de 2019, era de R$ 18 bilhões e a RRC de R$ 22,3 bilhões. O governo espera somar outros restos a pagar, como o salário de dezembro, para chegar a R$ 22,6 bilhões de dívida consolidada”, disse Cláudio Modesto à Rádio Sagres 730.
Ronaldo Caiado alega que não paga dezembro porque a despesa não foi empenhada pelo antigo governo em 2018. Mas o diretor jurídico observa que a lei obriga o Estado a manter a ordem cronológica dos pagamentos e, por isso, deveria pagar o salário de dezembro antes de quitar janeiro e que o governo não o faz por uma decisão política.
“A Secretaria de Tesouro Nacional (STN) conhece as contas de Goiás de longa data. Mesmo excluindo as maquiagens (a metodologia usada pelos governos tucanos exclui das contas a despesa com Imposto de Renda dos servidores e os salários de inativos e pensionistas) elas não têm a gravidade exigida para entrar na RRF. O paciente já está em estado grave, mas o governador quer agravar ele mais ainda para coloca-lo na UTI”, disse Cláudio Modesto aderindo à linguagem de médico que o ortopedista Caiado gosta de usar.
Apesar da insatisfação com o que chama de decisão política do governo, Cláudio Modesto afirma que não é interesse do Sindifisco entrar em greve exatamente por reconhecer a gravidade da situação fiscal do Estado.
Por meio de nota, a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) de Goiás afirma que não dará calote no pagamento dos servidores em relação a dezembro de 2018, e reitera que o governo anterior não empenhou a folha do referido mês. Confira o posicionamento da Pasta na íntegra a seguir.
“A Secretaria da Fazenda nega que o Estado dará calote na folha de pagamento de dezembro dos servidores, ou seja, a folha não empenhada de dezembro de 2018. “A possibilidade de não pagamento para os servidores do Executivo não existe até porque a folha já foi quitada para os demais Poderes e órgãos que estavam com o empenho realizado, como determina a lei”, afirma a secretária Cristiane Junqueira Schmidt. A Pasta já liberou R$ 255 milhões, no dia 10 deste mês para sete órgãos, e esse valor corresponde a 21% da folha total do funcionalismo estadual de dezembro.
“Essa história de calote é mentira. O Estado está é estudando formas de como fazer o pagamento da folha que não foi empenhada pelo governo anterior, como deveria ter sido feito. Legalmente, a Secretaria da Fazenda não pode fazer o pagamento infringindo a lei. Nós vamos pagar o salário de dezembro de 2018 sim, mas vamos pagar dentro de um planejamento prévio que será comunicado à sociedade assim que o tivermos”, assegurou a secretária Cristiane Schimidt em entrevista hoje (15/1) à Rádio Difusora.
A secretária explica ainda que a solução para a liberação da folha virá após reunião com a missão do Ministério da Economia, que está em Goiânia para analisar o Orçamento do Estado de 2019, que deve ter déficit estrutural estimado aproximadamente de R$ 3 bilhões.
Comunicação – Sefaz”.
