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A secretária estadual de Economia, Cristiane Schmidt, ainda aguarda resposta do Governo Federal no sentido de ajudar o trabalho de ajuste fiscal de Goiás, mesmo que seja fora do Regime de Recuperação Fiscal. Para entrar no Regime, a dívida consolidada líquida de 2018 deveria ser maior que a receita corrente líquida. O governo tentou incluir na conta da dívida de 2018 os R$ 3,4 bilhões, referentes à folha do funcionalismo atrasada e restos a pagar, deixado pela gestão de José Eliton (PSDB), mas os valores não são tecnicamente considerados pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Segundo a secretária, é possível notar duas opiniões divergentes, uma do Secretário do Tesouro Nacional do Brasil, Mansueto Almeida, que está “rigoroso” nos critérios que enquadram o Programa de Recuperação Fiscal. E a outra é do ministro da Economia, Paulo Guedes, que “se coloca de maneira mais aberta” para colaborar com os estados que estão em calamidade financeira.
A avaliação da secretária foi feita em resposta a questionamento do repórter Samuel Straioto, da Rádio Sagres. Cristiane Schmidt ainda considera a ajuda, mesmo que fora do programa. “A probabilidade disso cair nas mãos dele (ministro da Economia, Paulo Guedes) futuramente é muito alta. Ele sabe da dinâmica e como é que funciona essa problemática. Se você não ajuda hoje, amanhã vai estourar, e vai estourar muito pior”.
A secretária da Economia aponta que interpretações diferentes dentro do próprio governo federal mostram que a Dívida Consolidada Líquida (DCL) pode ser maior que a considerada até agora pela Secretaria do Tesouro Nacional.
“Temos que entender se o que o Paulo Guedes tem em mente, é fazer um programa diferente ou se é dentro da lei dá uma flexibilizada. Ou dentro dos critérios, entender que Dívida Consolidada Líquida pode entrar outras coisas, que não foram colocadas pela equipe do Mansueto. Mas isso não é algo que o estado de Goiás deve interferir, é algo que Ministério da economia que tem que dizer. Então cabe ao Paulo Guedes junto com a equipe dele definir es dizer o que vai ser feito”.
Além da ajuda buscada junto ao Ministério da Economia, o governador Ronaldo Caiado (DEM) e a secretária Cristiane Schmidt, entregaram ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli, documento assinado por oito secretários da Fazenda a favor de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona pontos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A Ação permite a redução da carga horária de servidores e dos salários em caso de gastos acima dos limites de pessoal previstos pela lei e a distribuição dos efeitos de eventual frustração de receitas entre todos os poderes e órgãos do Estado. A secretária da Economia explica a intenção dos oito estados que assinaram o documento entregue ao presidente do STF. “Diversos estados incluindo Goiás, tem 83% da Receita do Tesouro, vinculada a despesa pessoal, e o Estado serve para se pagar, ele não serve para servir ao público, ele não serve para fazer política pública, ele serve para se pagar”.
Cristiane Schmidt explica que a meta não é entrar no Programa de Reajuste Fiscal, mas sim ter uma “dívida menor”, conseguir “ajustar as contas públicas” e “poder fazer de Goiás um Estado exemplo”.
