(Foto: Arquivo / Sagres Online)
O projeto de lei anticrime apresentado pelo ministro Sérgio Moro na segunda-feira (4) não apresenta muitas novidades, pois reúne propostas que constam em vários projetos em tramitação na Câmara dos Deputados, afirma o deputado federal goiano, João Campos (PRB), membro da Frente Parlamentar de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, conhecida como Bancada da Bala.
Em entrevista à Sagres 730, nesta terça-feira (12), João Campos observou que o novo Código de Processo Penal, do qual é o relator, e o de execução penal, este relatado pelo deputado Subtenente Gonzaga (PDT/MG), e mais dois ou três projetos que estão na Câmara já tratam da grande maioria das propostas pelo ministro, como endurecimento das penas, redefinição de legítima defesa, etc. “O projeto anticrime do ministro chega mais como uma marca do governo de Bolsonaro, pois o Congresso já trata de todos esses assuntos”, disse.
Questionado se o projeto ganhará prioridade na pauta da Câmara em detrimento dos projetos que já estão em tramitação, o deputado afirma que isso dependerá do rito que o presidente Rodrigo Maia (DEM/RJ) escolher para sua tramitação. Ele observa que o presidente pode criar uma comissão especial para analisar o projeto, optar por um rito normal que o levaria a tramitar por todas as comissões ordinárias ou apensar (anexar) o projeto aos demais em tramitação.
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Para o deputado, a decisão do ministro Moro de reunir tantos temas em um mesmo projeto aumenta a dificuldade de sua tramitação. “Quanto mais complexos e extensos são os assuntos de um projeto maior a dificuldade de sua aprovação.” O deputado também critica a tese do ministro Moro de que há ligação entre corrupção, crimes violentos e organização criminosa. “Às vezes há relação entre corrupção e organização criminosa, mas nem sempre há relação deles com o crime violento”.
O deputado federal, que também é delegado de polícia em Goiás, fez ressalvas ao fato de o ministro nominar as organizações criminosas no projeto de lei. “Normalmente isso não é uma prática legislativa recomendada no mundo. Quando o Estado faz isso ele legitima essas organizações”.
