(Foto: Rubens Salomão)
A vereadora Sabrina Garcêz (PTB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Goiânia defendeu em entrevista à Sagres 730 nesta terça-feira (19) a criação de 130 cargos comissionados e funções gratificadas. Ela reclama que a Câmara está sucateada e sem condições de oferecer serviço de qualidade à população o que, na sua opinião, justifica a criação dos cargos.
Questionada por que não realizar concurso público, já que são atividades permanentes da Casa, a vereadora disse que há um impedimento legal, por conta da suspensão judicial do último concurso. Ela refere-se à decisão do juiz Fabiano Aragão Fernandes, 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos, que suspendeu em 5 de dezembro o concurso da Câmara. A decisão atende a um pedido feito pelo Ministério Público Estadual que identificou que, apesar de citar a reserva de vagas para pessoas com deficiência, o edital do certame não especificou o quantitativo mínimo de 5% em cada cargo.
Sabrina afirma que o vereador tem independência para contratar quem quiser para seu gabinete e que cabe ao eleitor fiscalizar se ele contratará um profissional capacitado ou um cabo eleitoral para uma das 35 novas vagas a serem criadas a pretexto de cada gabinete ter um assessor jurídico para orientar o parlamentar na apresentação de projetos de lei. O projeto prevê apenas que o assessor deve ser “preferencialmente” um advogado.
A chamada reforma administrativa da Câmara já foi aprovada em primeira votação pelo plenário e referendada pelas comissões de Justiça e de Trabalho. O projeto da mesa diretora não entrou na pauta desta terça-feira, mas deve ser votado ainda esta semana, segundo o presidente Romário Policarpo (Pros). O projeto original tinha 121 cargos, entretanto uma emenda do vereador Wellington Peixoto (MDB), na CCJ, aumentou as vagas para 130.
