Vinícius Santos, chefe da Divisão da Secretaria de Atos de Pessoal do TCM (Foto: Rubens Salomão)
A grande maioria dos municípios goianos (54,8%) está com as despesas com pessoal dentro do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. Estão com as contas no azul, 135 dos 246 municípios. Apenas 10% (25) estouraram esse limite e estão com nota vermelha. Já 15% (37) romperam o limite prudencial. A Lei determina que os municípios (prefeitura e câmara) gastem no máximo 60% da receita corrente líquida (RCL) com a folha. O limite prudencial é 57% da RCL.
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Os dados foram divulgados pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e são relativos ao último quadrimestre de 2018. Outros 49 municípios não entregaram suas contas ao TCM no prazo legal e são considerados inadimplentes. O limite máximo de receita para gastos com pessoal visa permitir sobra de recursos para custeio da máquina e investimentos.
Santo Antônio do Descoberto é o município em pior situação. Ele gastou 75% da RCL com salários. Alto Horizonte está na melhor situação: comprometeu 30,8% da arrecadação com a folha. De acordo com Vinícius Santos, chefe da Divisão da Secretaria de Atos de Pessoal do TCM, esses dados revelam que a situação fiscal dos municípios não é tão grave, como reclamam os prefeitos.
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Ele observa ainda que o relatório derruba um mito, de que os pequenos municípios têm mais comprometimento da receita com a folha de servidores públicos. Isso porque apenas 6 dos 59 municípios de muito pequeno porte e 8 dos 53 de pequeno porte estouraram o limite. O tribunal detectou casos em que os prefeitos reduziram as despesas e aumentaram a receita (70 municípios) e onde fizeram o contrário, aumentaram o valor da folha e diminuíram a RCL.
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Confira o comentário de Cileide Alves
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