(Paulo Henrique Pinheiro)
Presidente do IGODD – Instistuto Goiano de Direito Desportivo, advogado do Atlético Goianiense, com larga experiência em julgamentos no STJD, o advogado Paulo Henrique Pinheiro foi entrevistado no programa Hora do Esportes desta quarta – feira (13) e emitiu sua opinião sobre a decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva, Paulo César Salomão Filho, que adiou a sessão da próxima quinta-feira (14) em que seria analisado mais processo no caso Aparecidense e Ponte Preta.
A alegação de falta de quórum por parte do presidente do STJD, que pediu para a CBF que remarcasse o jogo entre as duas equipes na Copa do Brasil, o que foi feito para o dia 3 de abril, segundo Paulo Henrique, enfraquece a justiça desportiva.
“É uma decisão que gera falta de credibilidade. Isso é lamentável, porque deixar essa margem de dúvida enfraquece a justiça desportiva. Essa situação foge da normalidade dos processos desportivos”, disse o advogado.
No entanto, Paulo Henrique Pinheiro ressaltou que o fato do jogo ter sido remarcado apenas para o mês que vem, pressiona o presidente do STJD a marcar o quanto antes a nova sessão, já que o pleno se reúne a cada 15 dias.
“Essa remarcação da partida para o dia 3 de abril foi boa para a Aparecidense, pois existe um hiato até a realização, e não vai ter como no aspecto moral, célere, da imparcialidade, dos princípios da justiça desportiva, que esse processo não vá para a pauta de julgamento no mais tardar em duas semanas. Não vai ter como fugir desta situação. Se o jogo fosse remarcado para daqui a dez dias, a Aparecidense poderia dar a situação como totalmente perdida, pois depois do jogo não teria como voltar atrás”, explicou Paulo Henrique Pinheiro, que questionou a justificativa do presidente do STJD sobre falta de quórum.
“Agora, o estranho, é como se declara ausência de quórum de uma sessão antes de ser realizada? Por que não se convocou auditores substitutos das comissões como foi feito no primeiro julgamento do caso? Tudo isso foge do cotidiano, do rotineiro, dos procedimentos da justiça desportiva. A defesa da Aparecidense deve exigir que o julgamento seja marcado o quanto antes. E digo mais: não sei não, se isso não vai provocar uma volta atrás neste resultado”.
Paulo Henrique Pinheiro teme que tal decisão do STJD manche a justiça desportiva. De acordo com o jurista, não existe justificativa para o retardo do julgamento no caso Aparecidense e Ponte Preta. “Temos que relembrar que todos que atuam na justiça desportiva, mesmo que de forma voluntária, atuam em cargos de grande relevância de interesse público, e isto está previsto na Lei Pelé. Se eventualmente acontecer isso, vão prestar um grande desserviço ao futebol brasileiro. Na composição do tribunal, temos pessoas com notório saber jurídico e não se justifica o retardo neste julgamento”, finalizou.
