Foto: Divulgação/Câmara de Vereadores
O ponto biométrico para vereadores durante as sessões no plenário da Câmara Municipal de Goiânia foi aprovado nesta terça-feira (19) na Comissão Mista, presidida por Lucas Kitão (PSL).
A proposta, de autoria do vereador Paulo Magalhães (PSD), foi aprovada por unanimidades e foi elogiada pelos presentes.
O registro da presença dos vereadores deverá ser feito segundo o projeto, três vezes durante a sessão: no início do expediente às 9h da manhã, com tolerância de 15 minutos; às 11h quando começar a Ordem do Dia, e às 12h quanto terminar os trabalhos.
Será considerado faltoso o parlamentar que deixar de registrar a presença, o que pode gerar desconto no subsídio mensal na ordem de 1/20 por falta, conforme a matéria que ainda será levada para análise e votação em plenário.
As faltas somente serão abonadas por motivo justo listado no projeto de resolução: doença; luto em família; gala; licença gestante ou paternidade e por fim, desempenho de missões oficiais da Câmara. O vereador terá direito a três falta por mês além dessa lista, desde que justificadas e no desempenho de atribuições legislativas.