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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, analisará na próxima terça-feira (23), o projeto do novo código tributário no município de Goiânia. O atual código é de 1975, de acordo com a prefeitura de Goiânia, há muitas leis esparsas, ou seja, espalhadas, se tratando de tributação no município. A presidente da comissão, vereadora Sabrina Garcez (PTB), destacou que as emendas do projeto serão analisadas em sessão extraordinária da CCJ na próxima semana.
“Uma sessão extraordinária exclusivamente para discutir o Código” afirmou. “Foram mais de 40 emendas apresentadas junto com a comissão, reunirmos e decidimos fazer uma seção específica, para que a gente possa analisar emenda por emenda, para que não haja qualquer tipo de dúvida e que a transparência seja garantida a todos” concluiu.
O secretário municipal de Finanças, Alessandro Melo destacou que tem acompanhado a evolução política do projeto na Câmara Municipal. O gestor argumentou qual a necessidade de se atualizar a legislação tributária.
“O Código Tributário novo não é uma coisa da Secretaria de Finanças, mas sim uma coisa que a cidade precisa” pontua. “A cidade precisa de um código mais moderno, mais transparente e mais eficiente, onde o contribuinte tem a clareza do que está pagando e a certeza de quem tá pagando correto” concluiu.
