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As novas regras para o Passe Livre Estudantil, previstas em projeto do governo estadual e antecipadas pela Sagres 730 não agradaram a estudantes, deputados da oposição e nem mesmo da base caiadistas na Assembleia Legislativa. Diante de intensa manifestação organizada por União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES) e Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) nas galerias da Casa, deputados aliados apresentaram uma emenda aditiva, para retornar ao programa os universitários e técnicos.
O projeto define que o passe livre passaria a ficar restrito a estudantes de ensino médio e que tiverem renda familiar de até três salários, sendo participante de programas sociais, como Renda Cidadã e Bolsa Família. A intenção do governo, segundo dados contidos no projeto, é economizar R$ 40 milhões com redução no número de estudantes atendidos. Os atuais 85.075 seriam reduzidos para 22.657. Atualmente, o gasto anual com o programa é de R$ 80 milhões.
A oposição na Assembleia Legislativa questiona todos os critérios apresentadas pelo governo e trabalha pela rejeição completa da matéria, que ainda tem tramitação na Comissão Mista da Casa. O deputado Lucas Calil (PSD), ressaltou que é praticamente o fim do passe livre. “Hoje o passe livre atende quase 100 mil jovens no Estado de Goiás e com o novo passe livre Estudantil do governador Ronaldo Caiado, o programa é praticamente extinto” afirmou. “Está evidente que o governador Ronaldo Caiado vê a educação como um gasto e não como investimento como tem que ser” completou.
Os deputados da base do governador Ronaldo Caiado (DEM) se organizam para apresentar emendas que possam suavizar os cortes propostos no projeto do Passe Livre Estudantil. Vinícius Cirqueira (PROS) aponta que existe um movimento na base do governo, para apresentar uma emenda, colocando o ensino superior e o ensino técnico também. Além disso, de acordo com Vinicius, há também a possibilidade se reconsiderar o limite do critério financeiro. “A base vai se mobilizar convencer o governador que a melhor proposta seria aumentar essa esse teto dessa renda salarial e, com certeza, inclusão do ensino médio e também do ensino técnico” completou.
Além da insatisfação de deputados da base e da situação, estudantes se mobilizaram nas galerias da Assembleia na última sessão. Fizeram barulho e acabaram causando o encerramento dos trabalhos em plenário. Representante dos estudantes, a diretora da UNE em Goiás, Thaís Falone, que é acadêmica de direito da PUC Goiás, disse que desde o início do governo, há um corte cada vez maior da verba do passe livre estudantil e que agora o projeto de lei onde extingue os universitários.
A representante definiu os objetivos do movimento em entrevista à Sagres, ela ressaltou que na PUC Goiás há 25 mil estudantes e na UFG 20 mil, que vão ficar sem o passe livre, e que não são todos estudantes que “precisam” do passe livre, que tem o Bolsa Família ou Renda Cidadã e que isso vai prejudicar muitos. “Estamos pedindo o acesso à cidade, o acesso à universidade, o acesso à educação, a gente vê os retrocessos” afirmou. “Os pais não tem condições mais de pagar hoje R$ 4,30 para o estudante ir e voltar da faculdade. Vamos fazer uma blitz com todos os deputados, inclusive os deputados da base do governador, para ver se a gente consegue reverter esse projeto” completou.
O líder da base do governo, Bruno Peixoto (MDB), explicou que deputados da base já apresentaram uma emenda aditiva ao projeto, retornando ensino superior e ensino técnico. “Vou receber a emenda e vou levar para dialogar com o governador, caso o governo entenda necessário colocaremos em apreciação porém repito os critérios sociais vão permanecer” afirmou.
O governo estadual tem lembrado que o programa, quando da regulamentação em 2013 por Marconi Perillo, previa atendimento para famílias com até três salários. Depois, passando pelas eleições de 2014 e 2016, os critérios foram gradativamente retirados e o programa aumentou a abrangência.
