(Foto: Alego)

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a concessão de incentivos fiscais e créditos outorgados inicia nesta quarta-feira (12) a tomada de depoimentos na Assembleia Legislativa, depois de três dos quatro meses de prazo regimental dedicados à busca por informações junto à Secretaria de Economia.

O relator, Humberto Aidar (MDB), aponta que restam pedidos ainda sem atendimento na pasta, mas já tem “farta documentação” com base em que foram aprovadas convocações das 23 maiores empresas beneficiadas. “A [empresa] que mais recebeu nos últimos cinco anos, que é do ramo farmacêutico, recebeu mais de dois bilhões de crédito do outorgado” revelou.

Segundo o relator, a empresa que recebe o benefício tem obrigações, mas muitas delas não cumpriram. Ele disse que foi solicitado à Secretaria da Economia, a lista das 20 maiores empresas que fizeram antecipação de receita nos últimos 5 anos. “As empresas que anteciparam receita, nós queremos cruzar os dados e saber se ao antecipar receita elas tiveram algum benefício, ou seja, se tiveram privilégio por antecipar receita, sem contar que isso é uma pedalada fiscal” relatou.

De acordo com o deputado, a CPI conta com uma equipe formada por advogados, auditores do Tribunal de Contas dos Municípios, do Tribunal de Contas do Estado e da Procuradoria da Casa. O relator afirmou que não há dificuldade com a Secretaria da Economia, mas que são muitos números e certamente vai pedir prorrogação da CPI.

“Me parece que tem um prazo de mais 30 ou 40 dias, é um tempo que não dá para a gente ouvir todo mundo que tem que ser ouvido e apresentar um relatório que possa mostrar a sociedade o que aconteceu nos últimos 5 anos” disse.

Os deputados têm na quarta-feira depoimentos de advogados e servidores públicos. Funcionários teriam recebido para vazar informações privilegiadas a advogados que mediaram venda de créditos. Já empresários começarão a ser ouvidos na outra semana. O setor produtivo (ADIAL e FIEG) tem mantido críticas à atuação da CPI com argumento de que passa impressão ruim para o mercado.