(Foto: Reprodução / Internet)
O Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais de 2019, divulgado quarta-feira (14) pela Secretaria de Tesouro Nacional (STN), revelou que as contas do Estado de Goiás pioraram em 2018 se comparadas com 2017. O Estado de Goiás permanece com nota C em capacidade de pagamento.
A nota demonstra que Goiás possui baixo índice de liquidez, e continua sem o aval da União para contrair empréstimos. A nota C é fruto da análise pelo STN de três indicadores, o endividamento do Estado (calculado pela relação dívida consolidada e a receita corrente líquida); a poupança corrente (relação entre a despesa corrente e a receita corrente ajustada) e a liquidez (relação entre as obrigações financeiras e a disponibilidade de caixa bruta). Goiás piorou em dois deles, poupança interna e liquidez.
Um indicador dessa piora são os restos a pagar. Em 2015, o Estado deixou restos a pagar de R$ 1,721 bilhão, valor que caiu para R$ 558 milhões em 2016, depois de um forte ajuste de contas pelo governo de Marconi Perillo, voltou a subiu para R$ 674 milhões em 2017 e fechou 2018 em R$ 855 milhões.
“Só que os restos a pagar do ano passado são bem superiores, pois o governo de José Éliton não empenhou a folha de dezembro, cerca de R$ 1,2 bilhão, além de outros gastos chamadas de Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) na linguagem da contabilidade pública”. É o que explicou à Rádio Sagres 730 o auditor fiscal aposentado e consultor em gestão pública, Jeovalter Correia.
Ex-secretário de Finanças da prefeitura de Goiânia, o auditor explica que a saída para melhorar as contas é fazer um ajuste fiscal interno “com medidas mais duras” e uma articulação política em Brasília para o Congresso Nacional aprovar o Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF), apresentado pelo governo em maio.
Jeovalter defende que um foco do governo deve ser em fazer uma reforma da previdência, sem esperar pela votação da reforma no Congresso Nacional, pois ela já excluiu os Estados e municípios, na redução dos incentivos fiscais e corte de gastos.
“Um dos indicadores que atrapalha demais o Estado é a Previdência, ele [Ronaldo Caiado] está esperando a reforma da Previdência no Congresso Nacional, onde os Estados e municípios não estão incluídos. Eu acho que tem sim um trabalho a ser feito na Previdência que não depende da reforma que tramita no Congresso Nacional e esse é o foco”, afirmou. “Os incentivos fiscais acho que o trabalho ainda é tímido, o Estado é hoje o segundo, só perde para o Amazonas em concessão de incentivos fiscais. Acho que tem margem para fazer sem estresse que está causando, com trabalho profundo é possível conseguir uma avanço maior”, completou.
Para o auditor, os ajustes realizados pela reforma administrativa do governo de Ronaldo Caiado foram tímidas e não garantem poupança interna. “O corte foi tímido e hoje a gente vê que aquele corte que houve na reforma administrativa já voltou e portanto, não está conseguindo o resultado que deveria ter”, avaliou. “Tem que reconhecer que a receita aumentou neste semestre, cerca de 11% a receita própria, mas em compensação nós perdemos nas transferências”, concluiu.
Goiânia avançou da nota C, em 2018, para a B, neste ano, em Capacidade de Pagamento (Capag), de acordo com classificação da STN. A oficialização da nota B para Goiânia teve como base três indicadores: Endividamento, Poupança Corrente e Índice de Liquidez. No primeiro, que leva em consideração a Dívida Consolidada e a Receita Corrente Líquida, a Capital goiana obteve nota A, com apenas 33,35% de endividamento ante a capacidade máxima de 120% autorizada pelo Senado Federal.
No segundo, obtida taxa de 93,65% para o cálculo da Despesa Corrente pela Receita Corrente Ajustada, a classificação final foi B. No ano passado, a nota nesse quesito era C. No último, a cidade também conquistou nota A, com o resultado de 95,94% na análise das Obrigações Financeiras frente à Disponibilidade de Caixa.
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