Foto: Maykon Cardoso / Alego
Os deputados estaduais derrubaram os vetos do governador Ronaldo Caiado (DEM) à Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2020. Em acordo fechado com o executivo, foram derrubados trechos que inviabilizavam o pagamento das emendas impositivas e que impediam aumento do orçamento da Assembleia Legislativa.
Base e oposição votaram pela derrubada do veto sobre esses dois temas, como explicou, opositor Lucas Calil (PSD), à reportagem da Sagres 730, nesta terça-feira (20). “O orçamento impositivo é a independência da Assembleia, só faz bem ao Estado, aos municípios, aos vereadores e aos prefeitos, é a forma que nós temos de levar e atender as bases com obras”, afirmou. “A emenda significa obras para os municípios, principalmente, no momento calamitoso que passa os municípios”, completou.
O presidente da Assembleia, Lissauer Vieira (PSB), contou que a manutenção de orçamento de R$ 150 milhões para a Casa em 2020 faz parte da busca pelo pagamento integral do duodécimo. Segundo ele, o valor final será definido na Lei Orçamentária Anual (LOA), que será debatida no fim do ano. O presidente também reafirmou a importância de estabelecer na Lei as possíveis punições ao governador em caso de não cumprimento das emendas impositivas.
“A única coisa que a Assembleia Legislativa quer e precisa é a garantia do pagamento das nossas emendas, se é impositiva não adianta nada não colocarmos dispositivos que garantam recebimento dessas emendas impositivas e isso é constitucional”, disse.“Historicamente nós vivíamos e ainda vivemos um mundo de faz de conta; o Governo mandava o orçamento baixo, a Assembleia jogava lá em cima e depois o Governo não cumpria nem o que mandou. Mas essa prática continua e é isso que nós queremos quebrar. Para o ano que vem, nossa proposta é reduzir o valor do nosso orçamento. Dá para reduzir esse valor consideravelmente na LOA, calibrarmos algo em torno de R$ 90 a R$ 100 milhões, desde que o governo cumpra integralmente”,
Os deputados, no entanto, mantiveram o veto do governador sobre os recursos da reserva extraordinária. No início do ano, foi criado um fundo que só poderia ser utilizado, na forma de créditos especiais, para casos de “despesas justificadamente imprescindíveis”, se não houvesse recursos disponíveis.
A redação original da LDO, enviada pelo Governo, previa que Caiado pudesse usar 100% do recurso sem necessidade de aprovação prévia da Assembleia, mas os deputados mudaram o texto para obrigar a submissão de todos estes créditos à análise do Legislativo.
Lissauer Vieira detalhou o acordo fechado com o governo sobre o remanejamento de verbas extraordinárias. “Tinha um dispositivo na LDO onde falava que os recursos extraordinários que o governo precisa remanejar, a partir do segundo semestre, precisa usar esses recursos extraordinários, onde nós colocamos que 100% dos recursos precisaria passar por autorização Legislativa. O governo através dos seus técnicos nos explicou que existem algumas questões emergenciais onde tem que passar um recurso de um dia para o outro, para fazer um pagamento, alguma coisa nesse sentido, então nós fizemos um acordo que 70% desses recursos tem que passar pelo poder legislativo e 30% vai ser livre para o governo fazer essas medidas emergenciais”, explicou.
