Foto: Rubens Salomão/Sagres On
O governador Ronaldo Caiado (DEM) rebateu afirmações sobre suposta desistência na busca pela adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), junto ao Ministério da Economia. Sobre a possibilidade de usar recursos dos depósitos judiciais, o que é proibido pela Lei do RRF, o democrata: “No dia em que estivermos dentro do Regime, eu não vou poder, mas eu não estou dentro do RRF”. O projeto enviado à Assembleia Legislativa prevê acesso a 75% dos depósitos (R$ 1,8 bilhão).
“A adesão não depende da minha vontade, mas das regras do Tesouro Nacional. A Secretaria (de Economia) está trabalhando para aderir”, confirmou o governador em entrevista à Sagres 730.
O assunto foi o tema principal do PodFalar #54 desta semana.
No entanto, além da comprovação técnica, o governo vai precisar de viabilidade política para aprovar projetos com contrapartidas, como restrições a servidores, redução de incentivos e privatizações.
O presidente da Assembleia Legislativa, Lissauer Vieira (PSB), define que o governo não conta com viabilidade política para aprovar a adesão na Casa.
“O governo tem, nos últimos meses, buscado um entendimento em relação a isso. Eu sempre falei que sou contrário à adesão ao RRF e favorável a nós discutirmos propostas alternativas do RRF. Quando falo em propostas alternativas, uma é essa, os fundos judiciais, dos depósitos judiciais. Isso nós conseguimos avançar. Sou favorável totalmente a essa matéria, já falei isso”, afirma.
Ouça a entrevista na íntegra do deputado Lissauer Vieira concedida ao repórter Rubens Salomão
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