(Foto: Carlos Costa / Alego)
A Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira (12) reajuste de 3,43% da data-base de seus servidores e dos servidores do Ministério Público, sem voto contrário da base ou do governo e retroativo a 1º de maio. Por ironia, na galeria havia uma faixa do Sintego que dizia: “Data-base é lei. Cumpra.” Os professores lutam para reposição salarial.
O projeto do Ministério Público foi protocolado em 2 de setembro e do da Assembleia nesta terça-feira (10). O impacto financeiro do reajuste do MP será de R$ 5,31 milhões em 2019 e o da Alego de R$ 492,568 mil. Os projetos apresentados pela Assembleia e o MP justificam os reajustes, alegando que estão previstos na Constituição do Estado.
Também aprovado nesta quinta, em segunda votação, outro projeto do MP que cria 10 promotorias e modifica outras. O texto faz alterações na Lei Complementar nº 25, de 6 de julho de 1998, na Lei nº 13.162, de 5 de novembro de 1997. O projeto cria novas promotorias de justiça para as comarcas de Catalão, Trindade, Senador Canedo, Alvorada do Norte, Aragarças, Caldas Novas, Luziânia, Valparaíso de Goiás, Planaltina de Goiás e Itaberaí.
Transforma também as promotorias de justiça regionais já existentes em promotorias de justiça da comarca de Goiânia, bem como eleva entrância das promotorias de justiça das comarcas de Senador Canedo, Alvorada do Norte, Aragarças, Pires do Rio e São Luís de Montes Belos, passando de inicial para intermediária. O impacto anual dessa mudança será de R$ 8,265 milhões.
O MP argumenta que mesmo com o aumento de gastos de R$ 13,57 milhões anualmente com os dois projetos, continuará no limite de gastos com pessoal definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. No entanto, essa previsão foi feita com base nas emendas 54 e 55 da Constituição de Goiás, que excluem do cálculo inativos e do Imposto de Renda da contabilidade dos gastos com pessoal. Só que os dois artigos caíram ontem no STF.
Em entrevista à Sagres 730 nesta sexta-feira (13) o presidente da Assembleia, Lissauer Vieira (PSB), defendeu os reajustes. Segundo ele, é um direito dos servidores e que os gastos estão garantidos nos orçamentos do Legislativo e do Ministério Público. “São poderes autônomos”, disse. O deputado informou que deu entrada na Casa nesta quinta-feira o projeto do Tribunal de Justiça que também concede o mesmo índice de reajuste para os servidores do Poder Judiciário.
