O procurador Regional Eleitoral Alexandre Moreira Tavares dos Santos e o comandante do Policiamento Metropolitano de Goiânia Coronel Júlio César Mota divulgaram nesta quinta-feira, (30), as principais ações a serem tomadas em conjunto pelos dois órgãos para garantir a segurança e a tranqüilidade do primeiro turno das eleições 2010, marcado para o próximo domingo (03).
Em todo o Estado, estarão trabalhando no dia da votação 135 juízes e 135 promotores eleitorais, além de um grande efetivo das polícias Militar, Civil, Federal e Rodoviárias Federal. O procurador Regional Eleitoral e os procuradores Eleitorais Auxiliares também estarão em plantão até o encerramento da apuração dos votos.
Em Goiânia, na sede do MPF, será montada uma central de atendimento com a presença de 3 procuradores e 3 promotores eleitorais, além de uma equipe de suporte da Polícia Militar. Uma vez denunciado um ilícito eleitoral, o promotor, com o auxílio do suporte policial, pode se deslocar ao local do fato para verificação e adoção das medidas cabíveis.
A central funcionará em regime de plantão no sábado das 8 às 19h, e no domingo das 7 às 19h. As denúncias podem ser feitas pessoalmente ou pelos telefones 0800 642-2210, 9973-2289 e 3243-5462. Promotores eleitorais também estarão de plantão no interior do estado, sendo que as denúncias podem ser feitas diretamente a eles. Em caso de necessidade pode haver deslocamento de contingentes de policiais para os municípios.
Ainda na capital, uma central para coibir a prática de boca de urna será montada no 1º Batalhão da Polícia Militar, com a presença de 3 juízes eleitorais e 3 promotores eleitorais, além de autoridades policiais, o que deve agilizar o andamento dos casos, já que o Ministério Público Eleitoral pode propor transação penal ali mesmo nos casos de crime de menor potencial ofensivo ou ser lavrada a prisão em flagrante do infrator nos casos mais graves.
Propaganda
Toda propaganda política é vedada a partir das 22h do dia anterior à eleição. Por essa razão, quase 30 equipes de policiais à paisana estarão nas ruas à partir das 3h de domingo para impedir a chamada “chuva de santinhos”, quando propaganda política é espalhada pelo chão, principalmente nos arredores dos colégios eleitorais, o que, além de sujar a cidade, configura crime de boca de urna.
Da mesma forma terão de ser retirados os cavaletes com placas dos candidatos presentes nas ruas e praças. Carros plotados, mesmo que abaixo de quatro metros quadrados, que tenham efeito visual de placa ou outdoor em favor de candidato ou partido e fiquem parados a menos de 200 metros de seções eleitorais também configuram propaganda de boca de urna. Primeiramente, o proprietário será advertido para retirar o veículo do local. Em caso de insistência no ato infracional o carro poderá ser guinchado e o dono preso por crime eleitoral de boca de urna.
Com relação à Lei Seca, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não expediu nenhuma resolução sobre o tema. Como tanto o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) quanto a Secretaria de Segurança Pública avaliaram que tal determinação fugia de suas competências, na ausência de uma legislação específica, o entendimento da Procuradoria Regional Eleitoral é de que não é vedada a venda de bebidas alcoólicas no dia do pleito.
Outra preocupação do comando do policiamento diz respeito às possíveis comemorações já no domingo. Tradicionais locais de festa da capital, como o Parque Vaca Brava, Jardim Nova Esperança e Praça Cívica terão policiamento reforçado.
O procurador Alexandre Moreira avalia de forma positiva o andamento do processo eleitoral até este momento. “Até agora está tudo dentro da normalidade. Ocorreram alguns ilícitos pontuais, que estão sendo apurados e representados pelo Ministério Público Eleitoral, o que já era esperado. Nossa expectativa é que no dia da eleição também ocorra tudo regularmente, sendo reprimidos rapidamente eventuais ilícitos, para que possa prevalecer à vontade livre e consciente do eleitor manifestada nas urnas”, considera.
Fonte: Assessoria PR/GO
