Santa Cruz abre oficialmente o Colégio de Presidentes de Conselhos Seccionais (Foto: Divulgação / OAB)
Presidentes de todas as seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil estão reunidos em Goiânia para debater pautas de interesse nacional da entidade e também os recentes vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro, à Lei de Abuso de Autoridade. Dezenove artigos foram vetados, sendo 14 integralmente e cinco de forma parcial. No total, o número de itens vetados chega a 36.
O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, disse em entrevista à Sagres 730, nesta sexta-feira (20), que os vetos à Lei de Abuso de Autoridade faz parte do processo democrático, mas que o presidente foi mal aconselhado. “O presidente ficou em dúvida durante o processo de descrição do veto e a Lei de Abuso de Autoridade não é uma lei voltada as investigações contra corrupção, é uma lei para aplicar em todas as repartições de todos os poderes e evitar os episódios de maus tratos e desrespeito no Brasil”, avaliou.
Para o presidente, da forma que foi aprovada, a Lei de Abuso de Autoridade ficou descaracterizada, gerando fragilidade na legislação. “Havia uma lei, ainda que ineficiente, mas uma lei de 1965 e havia um artigo do Código de Processo Penal, 350, eles foram revogados por essa lei nova, só que a lei nova foi descaracterizada pelos vetos do presidente”, afirmou. “Temos uma situação onde a discussão da legislação gerou uma situação de fragilidade e desproteção ainda maior”.
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