Maioria dos municípios ameaçados de extinção tem mais de 50 anos de fundação; 4 são centenários

Estado de Goiás (Foto: Reprodução / Internet)

Um terço dos municípios goianos na lista de 92 que correm o risco de perderem a emancipação com a PEC do Pacto Federativo foi fundado a partir da década de 80. A Constituição de 88 flexibilizou a criação de municípios e o número deles aumentou muito em todo o Brasil.

Em Goiás, de acordo com levantamento da Assembleia Legislativa, foram criados 35 municípios depois da Constituição. Agora, 27 estão ameaçados pela PEC que chegou dia que tramita desde o dia 5 de novembro.

Porteirão é um desses novos municípios na lista dos 92 ameaçados. Ele foi desmembrado de Goiatuba, que fica a 110 quilômetros de distância. Tem apenas 3.700 habitantes e receita própria de pouco mais de R$ 20 milhões ao ano. O prefeito José de Sousa Cunha ainda assim considera sua criação positiva.

“Cada município tem essa peculiaridade, Porteirão era um distrito que o Município mãe ficava a 110 km de distância, então eu sou testemunha porque eu estou na política, mas eu tenho uma vivência aqui desde de 16 anos e quando era povoado, quando virou distrito, depois a luta para emancipar”, contou. “Porteirão era uma cidade que não tinha ligação asfáltica para Goiânia, para Rio Verde, nós temos uma situação de cidade isolada, o recurso concentrava no município mãe, ou seja, ia para o município e não volta para trás”, pontuou.

Antes da Constituição, houve dois períodos de expansão do número de municípios brasileiros. As maiores elevações ocorreram entre 1950 e 1960. Em Goiás, 36 do total de municípios ameaçados de extinção foram fundados na década de 50, portanto, eles já têm mais 60 anos de idade. Entre eles está a pequeníssima Anhanguera, no sudeste goiano, fundada em 1953 e hoje com apenas 1.126 habitantes.

Novo aumento na emancipação de municípios ocorreu na década de 60. São 12 municípios goianos na lista dos 92 ameaçados de extinção pela PEC do Pacto Federativo. Entre eles estão Campestre, Palestina e Ouro Verde. O prefeito Jaime Ricardo, de Ouro Verde, defende as despesas com a estrutura do município.

“Não se deve olhar simplesmente pelo aspecto econômico, você tem que olhar as pessoas, até porque se levar em consideração a PEC leva em consideração apenas os impostos arrecadados no artigo 156 da Constituição Federal, que é o IPTU, ITBI, ISS, leva em consideração apenas esses. O ICMS que é arrecadado pelo Estado, ele é gerado no município, o Imposto de Renda que é arrecadado pela União é gerado também no município, o IPI da mesma forma, então se nós levarmos em consideração esses outros aspectos muitos municípios não vão entrar nessa situação, porque o município que concretiza a Federação, é no município que as coisas acontecem, é lá que está a população, o Estado é muito abstrato, a União é abstrata”, defendeu.

Finalmente, na lista de 92 municípios que correm risco perder sua emancipação, estão aqueles que somam mais de séculos em sua idade. Pilar de Goiás e Santa Cruz são da época da ocupação do território goiano pelos bandeirantes. Pilar já tem 278 anos de idade e Santa Cruz, 290. Araçu e Sítio D’Abadia tem 111 anos e 112 anos respectivamente.

A extinção dos municípios pode afetar diretamente a identidade cultural daquele local e de sua população. É o que explica o professor do Instituto de Estudos Socioambientais da Universidade Federal de Goiás, Denis Castilho.

“Muitos municípios foram emancipados à custa de muita luta, muita articulação, muita organização e após serem emancipados e constitui ali uma cultura em torno da data, se constitui uma identidade em torno do município que foi criado. Além disso a gente pode cair no que eu chamo de insígnia do pêndulo, ou seja, quando o município deixa de ser município e passa a ser incorporada ao outro município, a dependência aumenta, já existe uma certa dependência por conta do comércio, por causa dos bancos, mas haverá também uma dependência entre a maior do ponto de vista da gestão dos recursos e também do serviço, isso afeta diretamente o tema da cultura, o tema da identidade”, ressaltou.

Identidade cultural que se mistura com a vida da população. É o caso da historiadora, musicista e ex-vereadora de Santa Cruz de Goiás, Fátima Paraguassu. Nascida na cidade que tem quase três séculos de história, ela conta que o município já passou por esse tipo de situação.

“Quando surgiu o Pires do Rio, Santa Cruz era um dos municípios promissores de Goiás, em termos de lavoura, exportação de manteiga e leite, vários fatores colocava Santa Cruz acima de muitos municípios”, contou.

Em 1947, Santa Cruz de Goiás foi elevada à categoria de município. A proposta do Pacto Federativo, que extingue mais de 1.200 cidades em todo o país, ainda precisa ser analisada pelo Congresso. Enquanto isso não acontece, Fátima espera manter viva a história de Santa Cruz, e torce para outros municípios continuem estampando o mapa do estado de Goiás.

“É muito triste, porque a gente acostuma, as particularidades que nos singularizam e a singularidade que nos particularizam. A gente sente que pertence aquele lugar, essa identidade é tudo, é cheio, é cor, é sabor, é tudo, em Santa Cruz seja que tamanho for”, disse. “Santa Cruz foi importantíssima para construção de Goiás, então eu acho que deveria assim não olhar só essa questão de não se sustentar, mas vê o que ela representa em termos de história, vai apagar uma história?”, completou.

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