(Foto: Assembleia Legislativa)
A base governista na Assembleia Legislativa sofreu o quinto revés na tentativa de incluir os 2% orçamentários da UEG na fatia constitucional de 25% da educação. A emenda, colocada pelo líder do governo, Bruno Peixoto (MDB), em outra PEC contava com apenas três assinaturas, enquanto o regimento interno da Casa exige o mínimo de 14. A falha foi apontada pelo 1º secretário, o deputado de oposição Cláudio Meirelles (PTC).
“O regimento interno é muito claro, qualquer emenda à Constituição, ou mesmo emendar o projeto tem que ter 14 assinaturas”, explicou. “Primeiro existe a questão da pertinência temática, nós ganhamos uma liminar exatamente porque eles colocaram a Educação no projeto de tributos, agora estão colocando a Educação no projeto sobre salário, estão dizendo que é um salário da Educação, não tem nada a ver, uma questão é orçamentária, a outra questão é salarial, vai cair de novo se insistir”, completou o deputado de oposição Cláudio Meirelles (PTC).
A matéria estava pronta para ser votada em plenário, mas, depois do discurso de Cláudio Meirelles, a falha foi confirmada pelo presidente, Lissauer Vieira (PSB). “Ela esteve comprometida em plenário, porque só tinha três assinaturas das 14 necessárias na emenda que foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, que foi a emenda feita em plenário”, disse. “Agora nós retiramos a matéria de pauta, colocando novamente para o deputado Bruno Peixoto buscar as assinaturas necessárias e amanhã ela volta a tramitar normalmente”.
A emenda da educação entrou como “jabuti” em uma PEC que modifica os atos das disposições constitucionais transitórias para permitir a promoção de servidores da Educação, Saúde e Segurança Pública. A PEC original era dada como de autoria de Zé Carapô (DC), mas o deputado Vinícius Cirqueira (PROS) disse que, na verdade, o projeto era seu e pediu sua retirada da pauta.
O líder da base, Bruno Peixoto (MDB), usa essa divergência na autoria, que nada tem a ver com a falta de assinaturas na emenda, para admitir a necessidade de correções. Segundo ele, um novo relatório será apresentado na CCJ. “Nós entendemos que houve apresentação de um relatório na emenda na PEC, na emenda à Constituição do deputado Zé Carapô, nós apresentamos a emenda no nome da PEC do deputado Zé Carapô e ocorrera uma divergência”, explicou. “Nós poderíamos ter colhido as assinaturas, porém nós entendemos que, necessário se faz reapresentar por conta do relatório na PEC apresentado em plenário e assim virá uma emenda no nome do autor Vinícius Siqueira, com Deputado Zé Carapô e outros, para não correr o risco de termos apresentados na emenda no nome que não confere com o autor”.
*Reportagem de Rubens Salomão
