Lei permite transporte de animais em ônibus intermunicipais em Goiás

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Nesta segunda-feira (6), foi publicado no Diário Oficial do Estado, a lei N° 20.696, sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (DEM), para beneficiar animais domésticos de pequeno porte, permitindo o transporte de até dois animais, por viagem, em ônibus intermunicipais regulares de todo o estado. A nova lei oferecerá condições de segurança às pessoas que se deslocam com os animais e, ao mesmo tempo, irá diminuir a população de cães e gatos que diariamente são abandonados em todo o país.

A nova medida só começa a valer em julho deste ano e preve que cães e gatos devem pesar até 10kg para o transporte. Pássaros que forem autorizados pela legislação também podem ser transportados. Para o animal embarcar, o dono precisará de um documento assinado, por médico veterinário, atestando as boas condições de saúde do animal. Este documento deve ser emitido em um período de até 15 dias antes da viagem.

Também, deverá ser apresentado a carteira de vacinação do bicho, que precisa estar em dia. No documento tem que constar, principalmente, que o animal tomou as vacinas antirrábica e polivalente. Contudo, o animal precisará estar devidamente higienizado.

Para garantir a segurança do animal, ele dever ser transportado em caixas apropriadas. O local em que o animal vai permanecer durante a viagem deve ser definido pela empresa, oferecendo proteção e conforto.

Autoria

A lei é de autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB), que ao longo dos anos vem trabalhando em prol dos bichos. Sebba vê a nova lei como uma forma de inclusão às necessidades da população, para àqueles que não possuem meio de locomoção próprio ou adequado. É noticiado frequentemente que muitos animais perdem suas vidas em função do transporte de forma irregular, outros adquirem traumas pela terrível experiência e há também aqueles que desaparecem.

Estados que já aderiram a lei

Na Paraíba, a lei para transportar os animais já existe desde 2018. No entanto, só foi sancionada após um cachorro morrer no bagageiro de um ônibus, em uma viagem de 440 quilômetros, entre Sousa e João Pessoa. Na ocasião, a proprietária do animal informou que o motorista não permitiu que o cão fosse transportado dentro do ônibus, mesmo com caixa de transporte e tentativa de comprar outra passagem.

Em São Paulo, o transporte de animais domésticos de pequeno porte passou a ser autorizado no inicio do ano de 2019, podendo entrar em coletivos, trens, metrôs e ônibus intermunicipais.

Gustavo Sebba

O deputado Gustavo Sebba, trabalha constantemente em beneficio aos animais. Só em 2019, ele já propôs três leis aos bichos. Seu primeiro projeto foi implantar espaços fechados denominados “Área Pet” em clubes, parques e áreas públicas estaduais destinadas ao lazer que comportarem, para os cães sem estar preso a coleira, no âmbito do estado de Goiás, e dá outras providências.

Sebba também propôs cassação da inscrição estadual de empresas que provoquem maus-tratos a animais do Estado de Goiás.

Sua recente lei aprovada, é a autorização para o transporte de animais, que foi proposta em abril de 2018. Por quase dois anos a lei passa por analises e aprovações da Diretoria Parlamentar; da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Contudo, a lei só entrará em vigor em julho de 2020, podendo sofrer alterações.