Proposta aprovada por unanimidade no plenário da Câmara de Vereadores vai possibilitar mudanças na aplicação do IPTU de Goiânia. O projeto de lei complementar acrescenta artigo ao Código Tributário do Município, determinando que o imposto seja calculado de acordo com o valor do imóvel e não mais de acordo com região fiscal.

A proposta ainda precisa ser sancionada pelo prefeito Paulo Garcia. O autor do projeto, vereador Elias Vaz, do PSOL, explica que as mudanças têm o objetivo de corrigir distorções no regime de aplicação das alíquotas do imposto. “É em função da região que é estabelecida a alíquota. Isso foi construído em 1976 e tem provocado distorções. O que nós queremos é que isso seja definido pelo valor do imóvel, como foi feito em São Paulo”, exemplificou.

O parlamentar acredita que as novas regras só serão aplicadas em 2012, pois a prefeitura pediu um prazo de seis meses para fazer o cálculo das novas alíquotas do IPTU. “Estamos aprovando a mudança da regra. É uma mudança radical que precisa de todo um estudo técnico e não se pode fazer uma irresponsabilidade de mudar de uma hora para outra”, argumenta.

O líder do prefeito na Câmara, vereador Iran Saraiva, do PMDB, diz que o projeto não será vetado pelo Paço Municipal. O peemedebista lembra que, antes da aprovação da proposta, conversou com o prefeito Paulo Garcia e com o secretário de Finanças, Dário Campos.  “É uma novidade que está acontecendo. Vamos adequar isso e começar a fazer com que a cidade viva para ser socialmente usada por todos nós”.