O relator do projetor, deputado Padre Ferreira (PSDB) disse durante a comissão que o Estado não tem pressa na votação, e por isso adiou para segunda-feira (17) a apresentação de emenda e a votação nas comissões.
“Nós não estamos com pressa de fazer a votação da reforma administrativa, há um clima de consenso entre os parlamentares para que todos possam apresentar suas emendas necessárias ao projeto”, afirma o deputado.
Ele ainda ressalta que a votação poderia ter sido feita na quinta-feira (13), mas foi feito um acordo de bancada para adiar para segunda feira (17) o prazo final da entrega de emendas. Segundo ele, o projeto é amplo e com muitos detalhes, e cada parlamentar quer ter um tempo para poder fazer a sua apresentação.
O tucano disse que foi retirada do texto a palavra “privatização” no artigo que trata da Ceasa, e que o governo estuda a criação uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público como modelo para gestão da empresa. Padre Ferreira confirmou que também será retirada do texto da matéria a palavra “alienação” no artigo que trata sobre a Celg Telecom, empresa que prestará serviço de internet de banda larga por meio da rede elétrica.
O tucano disse que no caso da Iquego, empresa responsável pela fabricação de medicamentos, o governo tem como última opção a privatização da estatal. “Com relação à Celg, vamos retirar a palavra ‘alienação’ do projeto. Quanto a Iquego, certamente os parlamentares podem apresentar alguma emenda para que o texto possa ser modificado”, garante o deputado.
Presente na reunião da comissão mista, o deputado estadual Ernesto Roller (PP) e ex-líder do governo anterior, apresentou voto em separado ao projeto de Lei. Roller criticou o projeto e disse que o governador Marconi Perillo enviou para a Assembleia um projeto que transcende o que é uma reforma administrativa.
“Esperávamos que viesse para cá uma reforma administrativa em que o atual governo colocasse suas impressões dobre a administração, e ele enviou na verdade um conjunto de medidas que transcendem aquilo que é reforma administrativa, pedindo autorização para a venda de um patrimônio público, pedindo delegação de poderes para criação de cargos, fazendo com que a Assembleia perca muito da sua finalidade nos próximos quatro anos, querendo governar com poderes quase que absolutos”, critica o pepista.
Ele informou que na reforma administrativa foi apresentado emendas suprimindo todos essas medidas consideradas pelo deputado da oposição como “absurdas”. “São diversas emendas e nós esperamos que a Assembleia Legislativa acate isso, pois o que está em jogo é a posição institucional da Assembleia”, completa Ernesto Roller.
