O Fórum Goiano de Saúde Mental divulgou uma nota de repúdio a respeito da ideia de recuperação do Centro de Recuperação do Dependente Químico (CREDEQ). O assunto foi colocado em pauta na campanha eleitoral do ano passado, e faz parte do programa de campanha do governo eleito em Goiás.

A Representante do Fórum Goiano de Sáude Mental, Heloiza Helena Massanaro, também representa a instituição do Conselho Federal de Psicologia, e manifestou-se oficialmente contra a criação do CREDEQ. Nos dia 01 e 02/12/10, foi realizado um seminário para debater a questão das drogas ilícitas e lícitas, e o atendimento às pessoas que fazem o uso problemático das substâncias.

“No debate realizado nos dias 01 e 02/12 do ano passado, lembramos da proposta para criação de um centro especializado para cuidar dos dependentes químicos, e foi verificado que isso está na contramão daquilo que construímos nos últimos anos”, afirma a representante. 

Ouça a entrevista na íntegra:

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Ela ressalta que os debates realizados sobre a saúde, por meio de conferências e eventos, têm aproximado mais a saúde do cidadão. “Esses hospitais construídos nas capitais estão na contramão. Há muito tempo estamos fazendo unidades de serviços menores para o cidadão, como os Cais e os Ciams”, argumenta.

Heloiza Helena justifica dizendo que o trabalho realizado para dependentes de álcool e drogas é “complexo, intenso e amplo”, mas o tratamento não deve ocorrer em um centro especializado. 

“O centro especializado enclausura as pessoas como se mudassem a realidade delas. Elas precisam estar no seu ambiente, desenvolvendo uma estrutura pessoal de enfrentamento, e possibilitando o empenho a outras atividades na sociedade”, alega.

Sobre o documento, ela explica que considera a ideia do centro uma visão reducionista e autoritária, pois propõe reduzir a questão a algo exclusivamente “médica e medicamentosa”, e a questão do uso problemático das drogas precisa ser lidada de uma maneira muito mais ampla. Para Heloiza, a questão é de ordem médica só quando o sujeito está em uma crise de abstinência.

“Vamos precisar não apenas da saúde como também dos recursos de outras políticas públicas para conseguir oferecer alternativas para que a pessoa dê outro encaminhamento à sua vida. Para isso, tem que ser discutido a questão da desigualdade social no país, o que não é feito, a questão da educação, lazer e esporte”, completa.

Leia abaixo a nota de repúdio à criação do CREDEQ:

Os participantes do Seminário “A Rede de Prevenção e Atenção aos Usuários de Álcool e Outras Drogas”, realizado nos dias 01 e 02 de Dezembro de 2010, no Auditório Jaime Câmara da Câmara de Vereadores de Goiânia, promovido pela Prefeitura de Goiânia por meio da Secretaria Municipal de Saúde representada pelos CAPSad Girassol e CASA, reafirmam os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), da Política Nacional de Saúde Mental – Lei 10216/2001 – e do Plano Nacional de Direitos Humanos e repudiam veementemente a criação do CREDEQ (Centro de Recuperação do Dependente Químico). A proposta de criação de um “Centro de Referência Especializado em Dependência Química – CREDEQ” vem sendo apresentada dentro de visão reducionista e autoritária para a internação de usuários de álcool e outras drogas. 

Estes “hospitais especializados” apresentam características de aprisionamento, criminalização, cerceamento à liberdade e aos direitos civis, excluindo as pessoas do convívio familiar e comunitário.  Mais de 450 pessoas, usuários do SUS, defensores dos direitos humanos e trabalhadores da saúde, educação, cultura, justiça, assistência social, entre outros, vindos de Goiânia, Trindade, Aparecida de Goiânia, Silvânia, Caldas Novas, Anápolis e Brasília participam da manifestação por entenderem que os documentos citados expressam a materialidade de uma luta histórica da sociedade no sentido de garantir à pessoa com transtorno mental e usuários de álcool e outras drogas o exercício de sua cidadania e o direito de ser tratada com humanidade e respeito, ser protegida contra qualquer forma de abuso e exploração, receber cuidados em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis e em liberdade. 

Em suma, o CREDEQ representa um retrocesso e retomada do modelo manicomial em Goiás. Assim, exigimos que o Estado faça investimentos orientados pelos princípios do modelo psicossocial conforme diretrizes do Ministério da Saúde, que se tornaram referências para projetos da Organização Mundial de Saúde (OMS). 

Goiânia, 02 de dezembro de 2010.