A professora, diretora e tesoureira do Sindicato dos Trabalhadores de Educação do Estado de Goiás (SINTEGO) e presidenta da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Bia de Lima, afirmou que o sindicato tem feito um trabalho na organização da classe para mostrar a importância dos trabalhadores, e que cada cidadão tenha a consciência de que precisa cobrar e ser ouvido.

“Ano passado, no final do governo Alcides, tinha sido aprovada uma lei garantindo um reajuste não de 45%, e sim de 50% para valer a partir de abril desse ano. O atual governador acabou reduzindo a gratificação que foi apresentada para os diretores de escola. Nós não somos contrários ao aumento da gratificação dos diretores, e achamos que estava passada da hora, não basta apenas gratificação para garantir apoio ao governo”, destaca a tesoureira. 

Ouça a entrevista da presidenta do SINTEGO na íntegra:

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Cobrança baseada em Lei

Ela ainda ressaltou que é importante que a sociedade saiba que desde 2009 que o SINTEGO vem cobrando insistentemente ao governo estadual a aplicação da lei 11.738, que garante o piso salarial aos professores, e que o estado não veio a cumprir. Segundo ela, a partir de janeiro, o valor do piso do professor de acordo com a Advocacia Geral da União (AGU) é de R$ 1.187,00 e o que é defendido o piso de R$ 1.597,00. 

“A nossa lei continua engavetada pelo Supremo. Não queremos 15% nem 45%, queremos 50% Não queremos disputa de números partidários” dispara. A diretora lembrou que existe uma lei que aprovou o piso para o parcelamento em 22 vezes no pagamento ao professor, e que se finalizaria em novembro. 

No entanto, quando chegou ao fim do mês de novembro, a Assembléia revogou a lei dizendo que havia problemas de ordem técnica na lei, por conta de questões do DETRAN, e devido a isso, os professores ficaram no prejuízo.

Bia de Lima argumentou que em primeiro lugar os professores querem o piso para garantir a carreira, pois isso é lei. Em segundo é a reivindicação de que o mesmo percentual passado ao piso seja também passado ao administrativo.

“Paralela a gratificação dos diretores, também é necessário conferir o pagamento do piso e o reajuste para os funcionários administrativos da educação, pois recebem o pior salário no estado e de todos os segmentos da categoria”, afirma a professora. 

Deveres de prefeitos e governadores

A diretora Bia de Lima lembrou que quando foi conquistada a lei que beneficia o piso, prefeitos e governadores começaram a criar dificuldades. “Um artigo da lei afirma que todo mês de janeiro deve haver um reajuste do piso. O Ministério da Educação (MEC) anunciou na semana passada o novo valor do piso de acordo com a leitura da AGU, e não conforme está interpretado na lei, no valor de R$ 1187,00. Nem Goiás, nem a prefeitura têm cumprido algum valor. Está muito aquém disso”, relata. 

Para ela, a maioria dos prefeitos não cumpre sob a alegação de que teria dificuldades financeiras para garantir esse percentual. No entanto, Bia de Lima afirmou que na lei diz que caso o ente federal não consiga ter recursos para garantir o piso comprovadamente, a União poderia ajudar as prefeituras e governos para completar e conferir o pagamento do piso.

“A maioria das prefeituras não tem feito isso porque quando colocar na ponta do lápis, a verdade é que tem dinheiro sim, mas que continua sendo desviado para outros setores”, destaca a tesoureira.

Secretaria da Educação

A diretora ressalta o interesse de que os secretários de educação estadual e municipal possam cuidar dos recursos.

“Se ele não for o responsável pela aplicação dos 25% da educação, ficaremos na mesma situação que na época da professora Milca, ou seja, na dependência da Secretaria da Fazenda. Em reunião com o secretário Thiago Peixoto, ele disse pra esperar porque estava entrando agora. Só Deus sabe até quando vamos esperar. Dia 29 de março vamos ter o dia C da cobrança, porque chega de enrolar os funcionários da educação”, completa.