Além de acolher o pedido, o juiz determinou a anulação dos concursos e a exoneração dos aprovados. O procurador geral do Estado, Ronald Bicca, relata o argumento utilizado para tentar modificar o quadro atual.
“O Ministério Público do Estado não pediu a anulação dos concursos, e sim para que as vagas fossem determinadas. Após a posse destes servidores nas vagas já existentes não há mais motivos para anular o concurso.”
Ronald Bicca argumenta que o Estado fará o possível para que os concursos não sejam anulados. O procurador afirma que até a ocorrência da decisão final, os trabalhadores continuarão a realizar as atividades normalmente.
“Se os desembargadores decidirem a anulação do concurso em segunda instância, teoricamente eles seriam afastados do cargo até uma decisão do Tribunal Superior, entretanto nós poderíamos também conseguir uma cautelar em decorrência da repercussão da decisão e mantê-los no cargo mesmo com a decisão em segundo grau, contrário”, explica.
O procurador afirmou que o governo do Estado está a favor dos concursados e a posse dos últimos concursados é prova concreta disso. Ronald Bicca descreveu ainda que outros procedimentos anteriores foram adotados com o objetivo de garantir a validade dos concursos.
“No início, tivemos a cautela de entrar com embargo à declaração, pois tínhamos que esclarecer algumas situações que já foram superadas. O que não gostaríamos de fazer é criar um fato político em cima de uma questão jurídica. Se tivéssemos empossados todos de imediato, sem aquelas garantias que estavam de acordo com a lei, eles poderiam depois ser novamente afastados. Dessa forma, cada vez mais a situação deles se consolida no bom sentido de permanecerem no serviço público de Goiás”, analisa.
