A Associação Goiana dos Municípios (AGM) pretende sensibilizar a bancada federal em relação ao decreto presidencial que dá um prazo até o próximo mês para que as cidades tenham os projetos aprovados de emenda referentes a restos a pagar nos anos de 2007, 2008 e 2009.
Se isso não ocorrer, os recursos previstos serão cancelados. De acordo com o vice-presidente da AGM, prefeito de Nova Veneza, Luis Stival, os municípios goianos podem perder mais de R$ 500 milhões de reais.
“Seremos afetados na questão da saúde, como a construção de dois postos de saúde que terão recursos automaticamente cancelados. Seremos afetados na área da moradia. Na área de agricultura tenho recursos carimbados para aquisição de maquinários e equipamentos, esses recursos serão automaticamente cancelados”, destaca.
Ainda segundo o prefeito, os municípios encontram dificuldades para terem os projetos aprovados e a principal causa é a deficiência da estrutura no próprio governo federal
“Temos trabalhado bastante nessa bandeira, para desburocratizar o sistema. Os órgãos federais têm uma dificuldade para analisar esse projeto, e tivemos dificuldade na liberação de licenças ambientais”, declara.
No encontro entre a bancada e a AGM, serão discutidos a regulamentação da emenda número 29, que garante a destinação de recursos federais da União para saúde nos municípios e ainda a derrubada do veto presidencial à proposta de distribuição dos royalties do petróleo do pré-sal beneficiando todos os municípios brasileiros, e não apenas dois Estados.
