Os municípios goianos podem perder quase R$ 600 milhões de reais de restos a pagar das emendas parlamentares referentes a 2007, 2008 e 2009, que ainda não foram liberadas por entraves burocráticos.
Um decreto de 2010 fixou a data de 30 de abril de 2011, como limite para que os recursos sejam liberados.
Nesta segunda-feira (28), prefeitos de vários municípios de Goiás estiveram reunidos com parte da bancada federal para discutir o assunto.
Segundo o presidente da Associação Goiana dos Municípios (AGM), prefeito de São Miguel do Passa Quatro, Márcio Cecílio (PSDB), se o prazo não for prorrogado, as cidades terão grandes prejuízos.
“Não vamos receber o recurso, não teremos investimento em cada município. É um prejuízo incalculável, que não se limita só no valor do recurso proposto. É social, financeiro, econômico, e político”.
Para o deputado federal Pedro Chaves (PMDB), a expectativa é que o prazo seja estendido.
“Estivemos reunidos com os líderes partidários e eles levaram nossa reivindicação à presidente Dilma. Tudo leva a crer que o resto a pagar em 2007 e 2008 deve ser mantido. Em 2009 a tendência é pagar na integralidade”.
Royalties
A senadora Lucia Vânia (PSDB) participou da reunião e discutiu outras questões reivindicadas pelos prefeitos, como o projeto de regulamentação da PEC-29, que fixa um percentual no orçamento federal para aplicação em saúde, e ainda a emenda constitucional que trata da divisão dos royalties do petróleo.
“Chamei a atenção dos prefeitos para a necessidade de se fazer um projeto que contemple os estados produtores. É impossível fazer um projeto em que retire tudo e trate todos de forma igual, porque eles têm riscos ambientais muito fortes que precisam ser vistos, mas isso não quer dizer que nós tenhamos que permitir que o recurso do pré-sal não seja dividido para todo o país”, completa.
