Em parecer divulgado nesta quarta-feira (30) pelo procurador-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), Gilvandro Araújo, afirma que os contratos firmados individualmente pela emissora de televisão Rede Globo e os clubes de futebol para a transmissão do Campeonato Brasileiro 2012-2014 serão chamados para apresentar informações sobre contratos. Medida será feita para verificar se os contratos não ferem as regras acordadas com o CADE.
Araújo elaborou o parecer após receber pedido do Clube dos 13 que questionou a iniciativa dos demais clubes de negociarem individualmente com as emissoras de televisão. O questionamento do C-13 ainda será analisado pelo Conselho do CADE, e segundo o procurador-geral, com a conclusão do parecer feita pelo Ministério Público Federal (MPF), o C-13 terá que apresentar informações sobre o estágio do contrato firmado para a transmissão do Brasileirão 2012-2014 e a Rede Globo terá que fornecer informações dos contratos bilatérias que foram assinados com os clubes de futebol.
“As negociações individuais não são vedadas pelo Termo de Compromisso de Cessação (TCC), mas as negociações coletivas, empreendidas ou não por intermédio do Clube dos Treze, devem obedecer às exigências da CADE.”, explica o procurador-geral.
Para o procurador-geral as divergências entre os times de futebol e o C-13, o qual representa, serão resolvidas entre eles na instância jurídica competente. “Eventuais controvérsias privadas relativas aos poderes de representação outorgados pelas agremiações futebolísticas ao Clube dos Treze devem ser resolvidas diretamente pelas partes interessadas. Nada do quanto previsto no TCC deve ser interpretado no sentido de autorizar ou proibir as negociações bilaterais entre cada agremiação e as redes televisivas.”, diz o procurador.
