Outros que também devem ser regulamentados são o Conselho Estadual de Políticas Culturais, e o Plano Estadual de Cultura.
De acordo com Gilvane, as medidas visam atender as exigências do Ministério da Cultura, para que Goiás seja inserido no Sistema Nacional de Cultura e possa receber recursos federais.
“Os recursos do fundo nacional de cultura só podem ser transferidos de fundo a fundo, ou seja, do fundo nacional, para o fundo estadual. O Estado que não tiver o fundo estadual devidamente aprovado, regulamentado, não poderá receber nenhum recurso do fundo nacional de cultura”, destaca.
O fundo estadual foi criado em 2005 e acabou não sendo regulamentado. É uma luta antiga dos trabalhadores da arte, que na última sexta-feira (01) realizaram uma manifestação cobrando pontos fundamentais para o desenvolvimento da cultura no Estado.
Segundo um dos coordenadores do fórum permanente de cultura de Goiás, Vilmar Ferraz, a cobrança deve continuar.
“Em 2006, a partir de que a lei foi promulgada, ele já devia estar recolhendo os valores para o fundo estadual de cultura, e não está sendo feito. Vamos discutir uma possibilidade de denúncia no Ministério Público dessa ação ilegal do governo”, relata.
Segundo o presidente da Agepel, os valores não podem ser recolhidos antes da regulamentação do fundo.
