A votação do projeto de Lei que regulamenta o fim do 13º salário e do pagamento referente às sessões extraordinárias estava em pauta nesta terça-feira na Câmara Municipal de Goiânia, mas a apreciação ficou para amanhã, devido à falta de quórum. Entretanto, o assunto não deixou de ser bastante debatido entre os vereadores presentes, e causar ainda mais polêmica.

A emenda de autoria do presidente da Casa, Iram Saraiva (PMDB), foi novamente alvo de críticas dos parlamentares. A oposição, com base no projeto do peemedebista, apresentou emenda que também acaba com a remuneração extra do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.

“Eu acho uma iniciativa salutar, só que ele se equivocou porque os secretários do município, prefeito e vice-prefeito são recebedores do 13º, então eles não podem fazer um projeto de mão única, esse projeto tem que ser de mão dupla”, explicou o vereador Santana Gomes (PMDB) em entrevista ao repórter da RÁDIO 730, Frederico Jotabê, um dos autores da emenda.

Santana ainda atacou Iram dizendo que o presidente da Câmara só não incluiu os secretários, prefeito e vice-prefeito no projeto, porque o filho, Iram Saraiva Júnior, faz parte do primeiro escalão da prefeitura. “Talvez porque ele tenha filho secretário do governo municipal, e ele não tentou prejudicar o seu filho. Nós vamos fazer emenda agora para tirar o 13º de todos os secretários do município, e também do prefeito e vice-prefeito”, esbravejou.

Base na Constituição

Assim como o projeto de Iram, Santana diz que sua proposta é com base na Carta Magna.  “A Constituição é clara, nós somos agentes políticos. A emenda é em cima do projeto dele. Vereador é agente político, prefeito é agente político, secretário é agente político. Ele não é funcionário público, ele é agente político”, comentou.

“Eu acho que nós vamos complementar, porque o projeto foi infelizmente, na minha concepção, para tentar desmoralizar o poder, porque nós já não recebíamos. Ele poderia fazer também o seguinte, dentro desse projeto, porque nós não recebemos o 13º há seis anos, aqueles agentes políticos que nesse período recebeu o 13º, poderiam retornar o dinheiro ao patrimônio público”, complementou o vereador.

Iram retruca

O autor do projeto inicial, e presidente da Câmara, Iram Saraiva, negou que os colegas estejam insatisfeitos, e ainda ironizou os vereadores. “Não tem ninguém a favor do que é ilegal. Deve ser um problema de votação de pauta, enfim, não tem lógica não querer votar uma matéria que já está há dois anos aguardando votação”, declarou.

O presidente da Casa ressaltou que estava sendo legalista com o projeto e lembra que poderá responder judicialmente caso a lei não seja respeitada. “Eu sou do perfil do que a lei determina, e aí nós temos que cumprir. Amanhã eu vou ter que responder por isso, e a sociedade não tolera mais coisas que não são legais”, concluiu.