A afirmação é do presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás, José Mário Schreiner.
“A ocupação do cerrado brasileiro se deu no final da década de 70 e início da década de 80. A legislação da reserva legal em Goiás é de 1989, e houve uma ocupação anterior. Se tivéssemos que cumprir na risca a legislação que estava sendo imposta, sem dúvida que Goiás perderia uma grande parte do seu território que hoje é ocupado pela agricultura e pecuária, e seria um prejuízo enorme para o setor rural como também para a sociedade goiana”, relata.
O projeto foi votado em aprovado na Câmara dos Deputados em sessão extraordinária na última sexta-feira (20). Se o substitutivo passar pelo Senado sem modificações e for aprovado, seguirá para a sanção presidencial.
Caso haja alguma mudança, o projeto retorna para a Câmara para a nova apreciação. Mesmo se aprovado pelas duas casas, a proposta ainda pode ser vetada pela presidente Dilma Roussef.
Um dos pontos que devem afetar os produtores rurais goianos diz respeito à consolidação das áreas produtivas, como explica o presidente da Faeg.
“Nós temos três grupos de produtores nesse aspecto que diz respeito à reserva legal. Primeiro aqueles que ocuparam as áreas antes de 89 estão isentos de recompor sua reserva legal, já que a lei foi posterior. Aqueles produtores que desmataram e ocuparam suas áreas depois de 89 até 2008, terão que recompor suas reservas. Aqueles produtores que por ventura ocuparam suas áreas de forma irregular depois de 2008, eles terão todos os rigores da lei atual”, explica.
Outra questão que deve gerar polêmica é o que concede aos Estados por meio do programa de regularização ambiental o poder de estabelecer outras atividades que possam justificar a regularização de áreas desmatadas.
