“É bom observar que em 2006, 2007, 2008, e 2009, o governo de Goiás cumpriu todas as metas do Ajuste Fiscal. O próprio secretário Célio afirmou mais de uma vez que o fechamento das contas do estado com a viabilização do empréstimo da CELG seria uma coisa, sem o empréstimo seria outra. É só pegarmos os números e somarmos para ver que o Estado teria cumprido, como nos anos anteriores, com todas as metas”, argumentou.
Um dos pontos polêmicos na reunião foi em relação à entrada de recursos do ICMS recolhidos em 2010 e que ficaram disponíveis para os cofres do Estado nos primeiros dias deste ano, o que seria suficiente para o pagamento da folha salarial.
“Sob a ótica da lei de responsabilidade fiscal, as despesas assumidas nos dois últimos quadrimestres durante o último ano de mandato tem que ser assumidas no exercício ou tem que ficar reservadas em caixa. Por outro lado, a Constituição Estadual estabelece até o dia 10 do mês seguinte para que o Estado possa pagar o salário do servidor”, pontuou Sinomil Soares.
Para a próxima semana, está previsto que os deputados que compõe esta Comissão Parlamentar de Inquérito pretendem ouvir os depoimentos de representantes da Agetop e da Agecom, para saber quais gastos foram feitos com obras, empreiteiras e com publicidade, além de identificar as aplicações financeiras durante o período.
