Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás projeto de Lei que pretende criar prazo de 30 dias corridos para que órgãos da administração direta, indireta e outras entidades controladas pelo Estado respondam a pedidos de informações solicitadas pelos órgãos fiscalizadores.
O texto foi apresentado pelo deputado Antônio Gomide (PT) e destaca a função de fiscalização dos próprios deputados para justificar a matéria, já que requerimentos com solicitações do tipo são costumeiramente ignorados pelo governo estadual – principalmente os assinados por parlamentares da oposição.
A proposta prevê que a resposta deverá ser por escrito e devidamente fundamentada, para evitar textos superficiais ou evasivos, e o prazo de 30 dias poderá ser prorrogado por igual período apenas uma vez, diante de justificativa para isso. Pelo texto do projeto, situações como recusa, não atendimento dentro do prazo ou prestação de informação falsa implicará em crime de responsabilidade.
São elencados como fiscalizadores competentes para solicitar pedidos de os órgãos do sistema de controle interno de cada Poder, além da própria Assembleia Legislativa. “O projeto fortalece o controle externo e interno e a busca do interesse público de mais de 7 milhões de goianos. Dessa maneira, é fundamental que a Casa aprove uma lei que complemente as determinações das Constituições Federal e Estadual, e das leis federais sobre a matéria”, defende o autor.
O projeto foi apresentado e aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça.
Vai suspender?
O vereador Mauro Rubem (PT) propôs ação popular contra a prefeitura de Goiânia por supostas irregularidades em licitações da Secretaria de Cultura (Secult). O processo foi distribuído a 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos. Valerá a prerrogativa aberta com a suspensão de contratos do asfalto, depois de simples suposições do vereador Santana Gomes (PRTB)?
O processo
Mauro pediu que o judiciário suspendesse liminarmente qualquer contratação com a empresa por irregularidades no contrato e ainda que os secretários Kleber Adorno (Cultura) e Agenor Mariano (Planejamento e Habitação) sejam afastados. Coincidência ou não, os dois são da cota emedebista e já estão na mira da reforma no secretariado feita pelo prefeito Rogério Cruz (Republicanos).
Basta pedir
A direção do PMB deve confirmar na próxima semana indicação para cargo de primeiro escalão na prefeitura de Goiânia, depois da cobrança pública feita nos últimos dias. O nome mais provável é do presidente metropolitano da sigla, Júnior Café, que deve assumir a Secretaria de Cultura.
Aberto para negócio
O Paço ainda considera, porém, agasalhar o partido em uma de outras três pastas apresentadas na negociação: Secretaria de Infraestrutura Urbana; Procon ou IMAS (Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de Goiânia).
Diário de um detento
O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, responsável por autorizar o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), conta em um livro os bastidores do fim da era petista no Palácio do Planalto após 13 anos. No livro “Tchau, Querida — O Diário do Impeachment”, Cunha diz que Michel Temer atuou para o processo, que era jogo de “cartas marcadas” e refuta a tese de “golpe”.
Citados
O livro será publicado no dia 17 de abril, data em que se completam cinco anos da sessão que admitiu o processo de impeachment e culminou com a saída de Dilma. Quatro goianos são citados: Sandro Mabel, Henrique Meirelles, Joesley Batista e Jovair Arantes.
