Uma decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), obriga o Governo Federal a realizar o Censo em 2021. Antes da liminar, o Ministério da Economia divulgou na última semana que não havia previsão orçamentária para o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) realizar a pesquisa. No último dia 6, as provas para os candidatos a recenseadores foram suspensas.
O ministro do STF atendeu um pedido do Maranhão. Para o Estado, o Governo Federal se omitiu em formalizar atos administrativos e alocar verba destinada ao Censo. Segundo a decisão de Marco Aurélio Mello, é preciso conhecer as necessidades locais para tomar decisões adequadas de políticas públicas.
Mello defendeu ainda que organizar e manter os serviços oficiais de estatística e geografia de alcance nacional é um princípio constitucional.
O chefe do IBGE em Goiás, Edson Vieira, ressaltou em entrevista ao Sagres em Tom Maior desta quarta-feira (28) a importância de se conhecer uma população para a execução de políticas públicas.
“Para realizar uma simples pesquisa eleitoral, é importante que você tenha informações atualizadas acerca da população de uma localidade. Não é só população. O Censo levanta como vive essa população, onde vive e em quais condições. A partir das informações do Censo, você tem condições de ter uma eficácia maior no que diz respeito a elaboração de políticas públicas. É uma pesquisa feita de 10 em 10 anos e é fundamental para que haja um planejamento não apenas do ponto de vista público, mas também do ponto de vista privado com mais eficiência”, destaca.
Edson Vieira explicou ainda que prefere esperar os desdobramentos da decisão antes de tomar alguma medida.
“Tendo em vista a aprovação da lei orçamentária que retirou os recursos para realizar o Censo desse ano, a gente já se preparava para desmontar essa estrutura como consequência disso tudo, mas ainda não houve esse desmonte. Então a gente precisa aguardar o desdobramento dessa decisão. Não é uma decisão que está nas mãos dos gestores do IBGE”, conclui.
Os dados populacionais do Censo são utilizados para os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e para uma série de outras transferências da União para estados e municípios. A última contagem da população foi realizada no Censo Demográfico de 2010.
Confira a entrevista na íntegra a seguir no STM #256 a partir de 2:43:00
