Sobre a divulgação do relatório da Justiça em números de 2010, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CSN) com base em informações dos Tribunais de todo o país, o Juiz e Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), Aureliano Albuquerque Amorim apontou na RÁDIO 730 o que o Tribunal tem feito nos últimos anos a respeito da melhoria dos trabalhos.

Segundo o relatório, a Justiça de Goiás possui uma taxa de congestionamento processual de 67,2%, levando em consideração apenas a primeira instância de jurisdição. O percentual foi menor que do ano passado, de 67,6%. A taxa deste ano em Goiás equivale à mesma do Estado do Paraná, e é considerada menor que os Estados do Norte e Nordeste do país, como Pernambuco, Paraíba, Alagoas, Piauí, e Tocantins, todos com uma média de 76%.

“Esta taxa de congestionamento significa a quantidade de processos que não conseguimos resolver no mesmo período de um ano. Aqueles processos que ultrapassam um ano de tramitação começam a entrar na taxa de congestionamento. Estamos ainda com uma taxa que não é aceitável, e precisamos abaixar mais, mas ele vem abaixando ano a ano”, declara.

Segundo ele, a taxa de congestionamento na segunda instância, no Tribunal de Justiça, a reduziu de modo drástico. De 20%, caiu para 1,1%, estando apenas atrás do Estado do Piauí, que não possui taxa de congestionamento no Tribunal. A taxa de congestionamento média dos outros Tribunais está em torno de 30 a 40%. O Estado que possui a maior taxa na segunda instância é o Ceará, com 70,5%.

“O gargalo está na primeira instância, aonde temos um número maior de processos, e a estrutura judiciária não é tão boa, mas temos notícias boas na primeira instância. O nosso magistrado, no ano passado, tinha dado uma média de 838 sentenças no ano, e neste ano a Justiça já mostrou 1.007 sentenças por cada magistrado”, relata.

O maior número de sentenças no Brasil concentra-se no Rio de Janeiro, com 4.212 ações. O Estado de São Paulo obtém uma média de sentenças de 600 por ano.

As Varas de Assistências Judiciárias estão sobrecarregadas, sendo que cada Magistrado tem em torno de 12 a 15 mil processos, e a média é ter quatro mil processos por magistrado. De acordo com o Juiz Aureliano Albuquerque, o motivo é que houve uma Lei de organização judiciária que centralizou estas ações em poucas varas.

Ele declara que há um projeto de Lei para ser encaminhado ao Legislativo dividindo toda a área de assistência judiciária para todas as Varas, sendo estas particulares ou públicas.

“No ano de 2009, nós éramos 422 Juízes. Em 2010, passamos para 450 Juízes, com um aumento pequeno. Seria interessante se pudéssemos aumentar o número de Magistrados, mas nós temos limitações orçamentárias que não nos permitem fazer isso. Cada Vara nossa tem um custo mensal de R$ 400 mil”, destaca.

No ano de 2010, houve em Goiás 407.135 casos novos, sendo resolvidos 505.144 processos, tendo uma redução de quase 100 mil processos no prazo de um ano. Foram sentenciados 452.610 casos, mais do que o ano anterior, aumentando a capacidade de trabalho do Juiz de primeira instância.

Segundo informações da Justiça em números, existem ainda 1.254.439 processos pendentes.

A obra do novo prédio do Tribunal de Justiça de Goiás está em fase de orçamento e término dos projetos. A previsão é de que até o final do ano ela seja licitada para o início das obras no começo do ano que vem, conforme ressalta o Juiz Aureliano Albuquerque.