A publicação do novo estatuto da Universidade Estadual de Goiás (UEG) causou polêmica, principalmente sobre o Artigo 37 do documento. O artigo permite ao Governador, diante de solicitação do Conselho Universitário ou de um membro do Ministério Público ou do Tribunal de Contas do Estado (TCE), determinar o afastamento da reitoria e nomear interventor pelo período de 60 dias ou mais.

O novo estatuto foi elaborado por uma comissão formada pela reitoria da UEG, e enviado à Secretaria Estadual de Gestão e Planejamento. O Presidente da Associação dos Docentes da Universidade, Émerson de Oliveira, afirma ao repórter Rubens Salomão que o artigo 37 fere a autonomia da UEG.

“Isso está nos cheirando a golpe político, de grupos que querem se apoderar da universidade, que não respeitam a legislação, a autonomia, e que estão induzindo o Governador a cometer uma ilegalidade, passando por cima da comunidade universitária”, relata.

Emerson de Oliveira afirma que a intervenção do governo na UEG acontece desde o início do ano, com nomeações sem eleição ou indicação do reitor.

Segundo ele, desde o início do ano, o governo colocou a Eliana França na vice-reitoria, ressaltando que este cargo deveria ser preenchido por eleição, e os pró-reitores foram nomeados pelo governador sem indicação do Reitor.

A vice-reitora da UEG, Eliana França, explica que a possibilidade de intervenção do Governador na administração da Universidade faz parte dos deveres dele como chefe do poder executivo estadual.

“Autonomia não quer dizer soberania, e nenhum órgão de Estado tem soberania. Em último caso, ela tem como princípio mirar na questão do interesse público. O Governador tem não só o poder como também o dever de intervir em qualquer instituição”, ressalta.

Eliana França ainda destaca que a nomeação dela como vice-reitora não foi realizada por uma questão política. Ela declara que na eleição do professor Luiz Arantes, foi extinto o cargo de vice-reitor, então por isso não teve vice-reitor eleito. O cargo foi criado novamente na reforma administrativa, quando nomeou toda a unidade nova criada na universidade.