A Previdência Social divulgou nesta quinta-feira (24) que o Brasil registrou até agora 1.810.417 Empreendedores Individuais (EI) – pessoas que trabalham por conta própria no comércio, na indústria ou na prestação de serviço.
O número foi alcançado na última quarta-feira (23). A meta do Governo Federal de formalizar mais de 500 mil novos EI até o fim deste ano, já foi superada em 300 mil.
A partir do ano que vem, o trabalhador por conta própria que tiver faturamento bruto de até R$ 60 mil por ano poderá se cadastrar como Empreendedor Individual e ter acesso a benefícios da Previdência Social, como aposentadoria por idade, auxílio-doença e salário-maternidade, por exemplo. No início do mês, a presidenta Dilma Rousseff sancionou uma lei que amplia o limite de faturamento do EI de R$ 36 mil para R$ 60 mil anual.
“Nós acreditamos que vamos ter uma aceleração ainda maior na entrada de novos Empreendedores Individuais e já estamos pensando em estipular uma nova meta para 2012, uma vez que a meta anterior vai ser superada no inicio do ano, que era de dois milhões”, comemorou o secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim.
Perfil do Empreendedor
Hoje, há uma lista com mais de 400 ocupações que se enquadram no perfil de empreendedor individual. Entre elas: doceira, pipoqueiro, borracheiro, barbeiro, artesão, carpinteiro, encanador, engraxate, jardineiro, jornaleiro, manicure, maquiadora e quitandeira. A lista completa de atividades pode ser consultada no site da Previdência Social.
Para se cadastrar como EI, o trabalhador por conta própria deve se inscrever no Portal do Empreendedor na internet. A inscrição permite ao empreendedor obter o número de CNPJ.
O EI cadastrado paga 5% sobre o salário mínimo (R$ 27,25) mais R$ 1 de ICMS para o Estado caso trabalhe em atividades ligadas à indústria e ao comércio e R$ 5,00 de ISS para o município, caso atue como prestador de serviço. O custo máximo de formalização para quem realiza atividade mista é de R$ 33,25 por mês.
Assessoria de Imprensa da Previdência Social
