O auxílio paletó garante ajuda de custo aos deputados no início e no final de cada período legislativo (14º e 15º salário). O benefício tem causado polêmica na Assembleia Legislativa de Goiás.
O Deputado Estadual Misael Oliveira (PDT) afirmou que não achou por bem recebê-los, e vai tentar acabar com o privilégio no ano que vem.
“Este ano não recebi o de fevereiro e não vou receber em dezembro. Eu apresentei um projeto em fevereiro extinguindo o pagamento de 14º, 15º, sessões extraordinárias e extras. Meu projeto foi rejeitado pela Casa”, relata.
Segundo o Parlamentar, a Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás (OAB-GO) se sensibilizou com a briga e entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma liminar para suspender o pagamento do benefício, e acabou ganhando para extinguir o pagamento das sessões extras e extraordinárias.
Quanto ao 14º e 15º salários, o Deputado Estadual garantiu que vai novamente apresentar um projeto no plenário para também suspendê-los.
O Presidente da Assembleia Legislativa Jardel Sebba (PSDB) disse que não existe qualquer ilegalidade no pagamento.
“Acho justo a ajuda de custo aos deputados, principalmente porque a maioria não mora na capital e é pela legalidade. Isso acontece em mais da metade das Assembleias que nós pesquisamos no Brasil, e também na Câmara Federal. Não é ilegal nem imoral”, argumenta.
De acordo com Jardel Sebba, cabe apenas a ele cumprir a Lei, e que não vai suspender o pagamento se houver questionamento da OAB.
Com informações do repórter Marcos Cipriano
