Início de ano e os pais ou responsáveis precisam estar atentos quanto à lista de materiais solicitada pelas escolas dos filhos. A Superintendente do Procon Goiás, Darlene Costa Azevedo, orienta o consumidor na hora de comprar os objetos pedidos pela instituição de ensino.

Segundo ela, os pais devem conferir se constam na lista materiais de uso coletivo, que só podem ser solicitados para atividades pedagógicas do aluno. Os artigos de uso comum é uma obrigação da escola, e são as mensalidades que já estão previstas para este tipo de despesa da instituição, como infraestrutura, administração da secretaria, material de limpeza e higiene.

Caso haja na lista materiais que não são obrigação de compra dos pais ou responsáveis, a Superintendente Darlene Costa Azevedo garante que pode ser feita denúncia no Procon contra abusividade.

“No telefone 151 pode ser feita a denúncia no Procon, que a gente vai solicitar esta lista. O Procon já antecipou e solicitou algumas listas de escolas para ver o que está sendo pedido de forma abusiva”, declara.

De acordo com a Superintendente do Procon Goiás, o valor da multa contra o abuso de solicitação varia de R$ 400 a R$ 200 mil, dependendo do porte da escola e da gravidade da ocorrência.

Quanto à realização da matrícula, é obrigação da escola divulgar toda a proposta de contrato, 45 dias antes do encerramento da matrícula.

“Tem que ser linguagem clara, e constar o número de vagas por sala, não pode ter uma superação de mais de 50 alunos por sala. O reajuste das mensalidades não deve ir além das despesas normais da escola. Deve ser apresentada aos pais uma planilha, e constar todas as despesas. Se houver uma inovação na proposta pedagógica, ai sim justifica este aumento”, explica.

Para os alunos novatos, a instituição de ensino pode cobrar uma taxa de reserva de vagas, que deve estar incluída nas doze parcelas pagas pelos pais ou responsáveis.

No caso de cancelamento da matrícula, deve ser solicitado com sete dias de antecedência, e a quantia deve ser devolvida integralmente, e se for solicitado antes do início das aulas, o valor devolvido deve corresponder em 76%.