A Superintendência Regional da Polícia Federal em Goiás realiza, nesta sexta-feira (10), diligências no sentido de cumprir seis mandados de prisão temporárias e oito de busca e apreensão requeridos pelo Ministério Publico Federal e deferidos pela 5ª Vara da Justiça Federal/GO.
Participam das diligências 52 policiais federais, cujos alvos das prisões são: Luiz Domith Chein, diretor de fiscalização de obras viárias da AMOB, Antônio João da Silva, Dário Carlos de Oliveira, da Comissão de fiscalização das obras do parque. Um outro diretor da AMOB ainda não foi preso, mas, entrou em contato com a PF e deve ser detido ainda hoje.
Da empresa Warre, empresa de engenharia contratada para executar a obra, o supervisor Fábio Barbosa do Prado e o engenheiro responsável, Sergio Leão, também foram presos.
Foram apreendidos computadores, notebooks, notas fiscais e outros documentos. As diligências da PF foram realizadas nas sedes da Agência Municipal de Obras e da empresa Warre Engenharia, além, das residências de alguns detidos.
No âmbito da Polícia Federal foi instaurado um inquérito policial, o qual tramita em segredo de justiça, com fim de investigar possíveis irregularidades e desvios de verbas federais relacionadas às obras de reestruturação do Parque Mutirama.
Investigação
As obras de reestruturação do Parque Mutirama, em Goiânia, totalizam um investimento superior a R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais), dos quais R$ 55.000.000,00 (cinquenta e cinco milhões de reais) são provenientes de convênios firmados entre o Município e o Ministério do Turismo.
O Ministério Público Federal investiga irregularidades relacionadas às obras desde janeiro de 2010, tendo inclusive ajuizado ação civil pública para impedir o seu início, por estar convencido de que foram praticadas graves ilegalidades no âmbito do procedimento licitatório que selecionou a empresa Warre Engenharia Ltda. para a execução dos serviços.
Após a Justiça ter autorizado o início das obras, o MPF passou a verificar a correta aplicação dos recursos públicos investidos no Parque Mutirama, realizando vistorias e analisando documentos, tais como projetos, boletins de medição, planilhas de custo e outros.
Desvios
No curso dessas apurações, encetadas no inquérito civil público nº 1.18.000.002402/2011-10, foi constatada a divergência entre os serviços efetivamente executados pela empresa Warre Engenharia Ltda. e aqueles descritos nos boletins de medição, documentos que propiciam o levantamento da evolução físico-financeira da obra e originam pagamentos.
Ou seja, a empresa Warre Engenharia Ltda. recebeu pagamentos por serviços que não executou, o que caracteriza desvio de recursos públicos. Até agora foram aplicados na obra R$ 9.638,815,70 (nove milhões, seiscentos e trinta e oito mil, oitocentos e quinze reais e setenta centavos), dos quais pelo menos R$ 2.097.380,61, ou seja, 21,76% foram desviados dessa forma.
Estão envolvidos nas fraudes não apenas engenheiros da empresa Warre Engenharia Ltda., mas também servidores da Agência Municipal de Obras, justamente aqueles responsáveis pela fiscalização das obras do Parque Mutirama. A associação de tais pessoas com o objetivo de praticar crimes contra a Administração Pública revela a existência de uma verdadeira quadrilha.
Em tentativa de impedir a apuração dos fatos, servidores da Agência Municipal de Obras proibiram o acesso de Perito do MPF ao canteiro das obras, conforme amplamente noticiado.
Outra manobra para obstar a apuração da verdade foi a confecção e o envio de boletins de medição falsificados ao MPF, assinados pelos servidores responsáveis pela fiscalização das obras do Parque Mutirama e engenheiros da empresa Warre Engenharia.
As prisões e as diligências de busca e apreensão efetivadas nesta data têm por objetivo impedir a destruição de provas dos crimes praticados, permitindo à Polícia Federal a serena apuração dos fatos.
Com informações de: Ministério Público Federal e Polícia Federal
