Depois de acompanhar o processo em detalhes e recomendar mais transparência e a realização de audiências públicas, o Ministério Público Estadual (MPGO) apresentou Ação Civil Pública para que o procedimento de revisão do Plano Diretor de Goiânia seja suspenso imediatamente. O Projeto de Lei Complementar 23/2019 tramita na Comissão Mista da Câmara Municipal de Goiânia e o MP pede que a proposta volte para a Prefeitura para ser submetido à apreciação popular.
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O documento, de 23 páginas, foi enviado para a Vara da Fazenda Pública e, de acordo com a argumentação do MP, a falta de audiências públicas acarreta irregularidade no processo legislativo, já que a participação popular é prevista no Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01). Além do pedido de suspensão, o órgão requere que a Justiça obrigue a Câmara Municipal a dar ampla e prévia publicidade do conteúdo do projeto para a população. O requerimento seria satisfeito por meio de audiências públicas presenciais ou presenciais e virtuais.
Ação protocolizada pela promotora Alice de Almeida Freire, da 7ª Promotoria de Justiça, cobra “a ampla participação popular e a transparência, por meio da realização de audiências públicas noticiadas com no mínimo 15 dias de antecedência da data de sua realização”. A ACP também pede que a Justiça determine que o Paço Municipal retire o projeto da Câmara e o “submeta à apreciação popular, por meio de audiência pública ou deliberação do Conselho Municipal de Política Urbana (Compur)”.
Emendas
A promotora também exige na Justiça que sejam apreciadas as mudanças apresentadas pelo Grupo de Trabalho (GT) criado pelo prefeito Rogério Cruz (Republicanos) em fevereiro, que analisou as mais de 200 emendas feitas pelos vereadores ainda em 2020.
Pelas chapas
O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Lissauer Vieira (PSB), mobilizou, nesta quarta-feira (15), 22 deputados estaduais para apresentação do ex-ministro da Fazenda, Henrique Meirelles (PSD), como pré-candidato ao Senado. Ainda secretário da Fazenda de São Paulo, Meirelles fez um bate e volta a Goiânia.
Formalidade
A conversa, ocorrida em um hotel da capital, teve tom de apresentação e de aproximação com os deputados, com a intenção de que os parlamentares avancem para apoio a Meirelles em 2022, independente da chapa majoritária escolhida. Todos os deputados presentes são da base do governador Ronaldo Caiado (DEM).
Composição
Representantes das cúpulas do Podemos e do futuro União Brasil (UB) tiveram reunião na noite desta quarta-feira (15), em Brasília, para nova rodada de conversas em torno da possível aliança das duas siglas e apoio à candidatura do ex-juiz Sérgio Moro (Podemos) à Presidência da República.
Convencimento
Um dos pleitos da legenda que resultará da fusão do PSL com o DEM é de que o presidente nacional do PSL – e futuro presidente do União Brasil –, deputado Luciano Bivar (PE), seja indicado para a vaga de candidato a vice na chapa de Moro.
Fins e meios
O deputado federal Vitor Hugo (PSL, rumo ao PL) insiste em se posicionar como pré-candidato a governador de Goiás e, para firmar o pé na oposição a Ronaldo Caiado, elogiou medidas de um governador inimigo do governo Jair Bolsonaro: Renan Filho, de Alagoas, filho do senador Renan Calheiros.
Ao mérito
Em vídeo postado nas redes sociais, Vitor Hugo elogia o leilão de saneamento realizado no estado nordestino, que levaria R$ 9 bilhões em investimentos no setor, e criticou postura de Caiado contra o Marco do Saneamento, que incluiu a iniciativa privada no setor. “Saneamento em Goiás está muito ruim e o Caiado não fez nada!”, diz o deputado.
Oposição
“Nesse caso, ele (Renan Filho), o governador do Rio de Janeiro, também do Amapá e outros estados estão conseguindo atrair bilhões de reais de investimentos, enquanto o Caiado está patinando aqui. Em 2023 nós vamos ter, se chegarmos lá, oportunidade de mudar essa realidade”, finaliza Vitor Hugo.
