O líder da base governista na Assembleia Legislativa, deputado Bruno Peixoto (UB), não define prazo para a devolução do projeto que institui as microrregiões de saneamento básico em Goiás, mas garante que a matéria é fundamental para a sobrevivência da Saneago. Reportagem da Sagres mostra que a estatal já tem 78 contratos vencidos para gestão de água e esgoto em Goiás, o que reduz o mercado da empresa diante da possibilidade de entrada do setor privado em novas licitações dos municípios.
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O projeto teve relatório aprovado na Comissão Mista, quando foram aumentadas as duas microrregiões para quatro, a pedido dos prefeitos. A matéria, no entanto, recebeu emenda em plenário e retornou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde continua com tramitação suspensa por pedido de vistas do líder do governo. A previsão dada pelo próprio deputado era de votação do texto ainda no primeiro trimestre de 2022, o que não ocorreu.
“Estamos fazendo uma análise, juntamente com a Andrea Vulcanis, secretária de Meio Ambiente, e de igual modo com Ricardo Soavinski, presidente da Saneago. Então, quando concluirmos nosso relatório, nós vamos apresentar para a aprovação”, afirma Bruno Peixoto. Sobre as mudanças, o deputado aponta que há adequações à legislação federal “para assegurar a sobrevivência da Saneago”. “Garantindo ali o serviços à sociedade, que os seus funcionários permaneçam no quadro não ocasionando a extinção da empresa. Estamos trabalhando para que a Saneago seja superavitária e estável”, afirma.
Detalhes
O blog do jornalista Samuel Straioto informou nesta semana que diferentes cidades goianas, entre elas Goianésia e Jaraguá, preparam leilões na área de saneamento, a partir da ampla concorrência prevista no Novo Marco do Saneamento (Lei nº 14.026/20).
Alternativa
A nova Lei impulsiona estatais de saneamento para a atuação em novas formas de negócios, como as microrregiões previstas no projeto estadual. A Saneago tem contratos com 226 municípios goianos, mas 78 deles estão vencidos.
O retorno
A ex-vereadora Cida Garcêz deverá passar a ter cargo de primeiro escalão na prefeitura de Goiânia, no processo de reforma realizado pelo prefeito Rogério Cruz (Republicanos) depois das desincompatibilizações de ex-auxiliares que serão candidatos nesta eleição.
Indicação
A vereadora Sabrina Garcez (Republicanos), filha de Cida, deve efetivar a indicação para a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas. O cargo era ocupado por Dra. Cristina (PDT), que deixou o posto para continuar pré-candidatura a deputada federal.
Cargo
Cida Garcez já ocupa cargo comissionado na prefeitura de Goiânia. Desde outubro de 2021, a ex-vereadora está lotada em assessoria especial no gabinete do secretário de Saúde, Durval Pedroso.
Titular
O ex-assessor especial da Secretaria Estadual de Economia e ex-presidente do Ipasgo, Leonardo Lobo, assumiu na última semana a Secretaria Estadual de Fazenda do Rio de Janeiro.
Processo
O ex-auxiliar de Ronaldo Caiado assume o posto no lugar de Nelson Rocha e passa a comandar negociação tensa com o governo federal sobre o Regime de Recuperação Fiscal no RJ. O estado busca acordo para relaxamento temporário no pagamento de dívida que soma R$ 184 bilhões, mas a questão segue travada na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.
