Nesta quarta-feira (18), o Procurador-Geral do Município de Goiânia, Reinaldo Barreto concedeu entrevista ao Portal 730 e explicou qual será a defesa do prefeito Paulo Garcia (PT), contra a ação de investigação judicial eleitoral, pelas irregularidades envolvidas na promulgação da Lei Complementar nº 226/2012, que reduz a alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos (ISTI). Além dele, será investigado o presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Iram Saraiva e 27 vereadores.

Segundo o procurador, o poder público municipal considera a ação como temerária e desnecessária. “O Ministério Público recentemente pediu informações sobre esse projeto de lei que reduziu esse ISTI. Essa redução de impostos foi feita no ano passado com muito sucesso, houve uma grande adesão da população que aproveitou para regularizar contratos de gaveta e para fazer as escrituras que o valor muitas vezes alto impede. Pensando nisso houve o envio desse projeto de lei para a Câmara para que esse programa fosse estendido para esse ano”, ressaltou.

Ele reforça ainda que em janeiro desse ano, quando houve a aprovação do projeto pela Câmara o poder público concluiu que não era prudente que o benefício fosse feito esse ano tendo em vista as restrições do ano eleitoral. De acordo com Barreto, o prefeito Paulo Garcia vetou o projeto e o mesmo foi derrubado pelos vereadores; a solução que o prefeito adotou foi baixar um decreto mencionando que a lei não seria executada. O procurador informou que no mesmo dia da promulgação da lei, foi publicado no Diário Oficial a não executoriedade.

“Não houve benefício para ninguém, não teve essa redução de impostos. Considerando isso o prefeito não cometeu nenhum tipo de ilícito, nenhuma irregularidade. E é parte ilegítima nessa ação. Estranhamos muito essa postura do Ministério Público agora, porque recentemente foi pedidas informações sobre isso, então denota que estaria havendo um procedimento administrativo. No início de campanha eleitoral vem uma ação com manchetes, o desgaste eleitoral é evidente. Cremos que isso não prosperará que o juiz eleitoral vai analisar com bom senso que é o normal do poder judiciário”, finalizou o procurador.